Ir para conteúdo principal

CCJ aprova projeto que reduz valor mínimo para contratos de parcerias público-privadas

15/02/2017, 14h30

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que altera a regra sobre os valores mínimos para a celebração de contratos de parceria público-privada (PPP). A proposta (PLS 472/2012), com parecer favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), estabelece faixas diferenciadas para a União, estados e municípios, reduzindo os valores.

CCJ aprova valor mínimo distinto para contratos de PPPs em cada ente federativo

Áudio - CCJ aprova novos limites mínimos para as parcerias público-privadas

Proposições legislativas

PLS 472/2012

Últimos vídeos



Mais vistos