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Senadores aprovam novas regras de repasses para ampliação de vagas em creches

19/09/2016, 19h52

Plenário aprova o projeto originado pela Medida Provisória (MP) 729/2016, que muda regras de transferência de recursos da União para municípios e o Distrito Federal, com a finalidade de ampliar vagas em creches. O texto diz que terão direito a apoio financeiro as prefeituras que tenham ampliado matrículas para educação infantil e tenham ampliado número de crianças atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família em creches.

Senado aprova MP que altera regras de transferência de recursos para educação infantil

Áudio - Senado aprova MP que muda regras de repasses da União para creches

Proposições legislativas

MPV 729/2016

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