Agências reguladoras poderão ter normas gerais para funcionamento
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin
18/08/2016, 08h29
A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, também conhecida como Comissão da Agenda Brasil, aprovou o projeto (PLS 52/2013) que unifica regras de controle social e gestão das agências reguladoras e estipula prestação de contas anual. Haverá um novo turno de votação por se tratar de substitutivo. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) é a relatora da proposta. O texto original é do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Comissão aprova projeto que unifica regras para agências reguladoras