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Limite de gastos para assembleias aprovado em primeiro turno

06/07/2016, 08h27

Os senadores aprovaram em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) 30/2014, com emendas. A proposta fixa limite máximo para as despesas das assembleias legislativas nos estados e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. É imposto teto de gastos também para os Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. A PEC, do senador João Capiberibe (PSB-AP), deverá ser votada em segundo turno.

Limite de gastos das Assembleias Legislativas é aprovado em primeiro turno

Proposições legislativas

PEC 30/2014

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