Comissão aprova isenção de impostos para importação de remédios sem similares nacionais
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22/06/2016, 16h18
O projeto de lei (PLS 425/2015) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) isenta os produtos da cobrança do PIS e da Cofins, que atualmente têm alíquotas de 2,76% e 13,03%, respectivamente. Caso seja aprovada no Senado, a matéria ainda será analisada na Câmara dos Deputados. Imposto de importação para remédio sem similar nacional pode ser eliminado