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CCJ analisa projeto que prevê atendimento especializado à mulher vítima de violência

20/06/2016, 12h03

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (22) projeto que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer atendimento especializado à mulher vítima de violência (PLC 7/2016). Como dispositivo da proposta que dá autonomia ao delegado de polícia está causando polêmica, o projeto será discutido na terça-feira (21) na CCJ a pedido do Instituto Maria da Penha. Na quarta, a Comissão de Educação (CE) deve ouvir o ministro Mendonça Filho sobre as novas diretrizes da pasta e o impacto de medidas de redução de gastos públicos. O repórter da Rádio Senado Roberto Fragoso traz destaques das comissões na semana.

Áudio - Atendimento especializado para mulher vítima de violência está na pauta da CCJ

CCJ debaterá primeira mudança na Lei Maria da Penha em dez anos de vigência

Proposições legislativas

PLC 7/2016

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