Produto agrícola que enfrenta barreiras terá recursos do seguro exportação
11/05/2016, 08h33
O Plenário aprovou na terça-feira (10) a Medida Provisória 701/2015, modificada pelo projeto de lei de conversão (PLV 7/2016). A medida vale para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas que enfrentam barreiras protecionistas em outros países. Fica permitido o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação fora do Brasil. Antes da edição da MP, só as empresas do setor de defesa tinham esse benefício. O texto segue para sanção.
