Proposta exige apresentação de preso a um juiz em até 24 horas
04/04/2016, 19h55
Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o projeto Audiências de Custódia, que busca garantir uma rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisão em flagrante. O objetivo é reduzir o número de prisões desnecessárias e evitar a violação de direitos dos presos. Projeto em análise no Senado (PLS 554/2011) pode transformar as audiências de custódia em lei. O tema é tratado pelo Especial Cidadania, do Jornal do Senado, nesta terça-feira (5).
Proposições legislativas
