Comissão tem mais 30 dias para propor alterações no Código de Aeronáutica
16/03/2016, 09h40
Os trabalhos da comissão de especialistas que elabora o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) foram prorrogados por 30 dias. O código estabelece as regras para empresas, passageiros e profissionais do setor. A relatora Maria Helena Rolim elaborou um anteprojeto apresentado na terça-feira (15). A proposta prevê, entre outros pontos, a abertura total do setor aéreo para o capital estrangeiro, a desburocratização das atividades aeroportuárias e punição mais rigorosa para passageiros que não respeitem regras de conduta nos aviões. O texto foi criticado por integrantes da comissão e, diante das divergências, foi concedida prorrogação dos trabalhos por 30 dias. Comissão que atualiza Código Brasileiro de Aeronáutica ganha novo prazo Comissão de atualização do Código da Aeronáutica estenderá trabalho por mais um mês
