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Senado Notícias

Senadores aprovam PEC que veda despesas sem fonte de receita

18/02/2016, 09h19

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 128/15) impede a criação de leis que imponham encargos para a União, estados, municípios e Distrito Federal sem fonte de receita ou transferência de recursos. Emenda incluída na PEC garante o reajuste do piso salarial de professores e agentes de saúde.

Senado aprova e PEC que proíbe criação de despesas sem receitas volta para a Câmara

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