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Pimentel apoia limitação do mandato dos ministros do Supremo

26/02/2016, 15h35

O senador José Pimentel (PT-CE) elogiou a ideia de estabelecer um mandato de dez anos, sem recondução, para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2015, que também altera a forma de indicação dos ministros do STF. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira (24).

Proposições legislativas

PEC 35/2015

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