CCJ aprova PEC que amplia licença-maternidade para mãe de bebê prematuro
19/11/2015, 08h49
A proposta de emenda à Constituição (PEC 99/2015) do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que amplia a licença à gestante em caso de parto prematuro foi aprovada na quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC amplia esse período pelo mesmo número de dias em que o recém-nascido permanecer internado. A proposta segue para votação no Plenário do Senado. Aprovado pela CCJ período maior de licença-maternidade em caso de parto prematuro
