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Senado Notícias

'Em Discussão': especialistas pedem fim de 'pautas-bomba' contra o meio ambiente

26/05/2017, 16h39 - ATUALIZADO EM 26/05/2017, 17h24

Em seminário que reuniu, de 23 a 24 de maio, especialistas em Direito Ambiental de vários países e da ONU, parlamentares e juízes demonstraram preocupação com os retrocessos na legislação promovidos pelo Congresso Nacional, como a redução da área de unidades de conservação.  No âmbito mundial, o evento, realizado pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, tratou da qualidade das leis ambientais, em geral considerada boa, principalmente no que tange às constituições. Ainda assim, observaram os especialistas, há grande dificuldade para o cumprimento desses ditames, em razão da falta de recursos, estrutura e pessoal; de uma cultura ainda pouco favorável à aplicação dessas leis e do acesso precário dos mais pobres ao Poder Judiciário.






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