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Prevenção de acidentes de trabalho: proposta institui a Campanha Abril Verde

29/04/2024, 15h12

Está em análise no Senado projeto de lei (PL 1063/2022) que estabelece abril como o mês da Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais. É a campanha Abril Verde. O mês foi escolhido para a realização da campanha nacional porque nele há duas datas importantes: 7 é o Dia Mundial da Saúde e 28 é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. O projeto que cria o Abril Verde já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguiu para a Comissão de Educação (CE). A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS).

Proposições legislativas

PL 1063/2022

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