Senado lança nova ferramenta para dar transparência ao Orçamento

Cintia Sasse | 21/03/2017, 09h00

Imagine qualquer internauta poder ter acesso aos dados da Previdência Social sem depender das versões oficiais do governo ou das entidades que defendem trabalhadores, aposentados e pensionistas. Poder construir a sua própria avaliação sobre o tema que vem mobilizando os brasileiros e provocando protestos em todo país. Conseguir entender a complexa base de dados do Tesouro Nacional, não só sobre o sistema previdenciário, mas sobre qualquer gasto federal, sem precisar ser um especialista ou iniciado em jargões orçamentários.

Foi com esse objetivo que o Senado desenvolveu o Painel Cidadão, incluído no Siga Painéis. Considerado a nova geração da principal ferramenta de transparência orçamentária desenvolvida pela Consultoria de Orçamento em parceria com o Prodasen, o Siga Brasil, o sistema é muito mais amigável e atraente do que o primeiro, lançado ao público em 2004.

Possibilita a apresentação das informações consultadas em forma de gráficos, que facilitam a compreensão dos números e sua comparação. Basta o internauta entrar na página (clique aqui) para se deparar com três banners: um para especialista, outro para acompanhar as emendas parlamentares de execução obrigatória e, por fim, o destinado ao cidadão.

É neste último banner que o internauta pode pesquisar o Orçamento federal por assunto, sem ter que conhecer as classificações orçamentárias, uma linguagem para iniciados. Segundo o consultor de Orçamento responsável pelo desenvolvimento do produto, Orlando Cavalcante, há por enquanto 800 temas construídos, que podem ser apresentados na forma de 80 gráficos, que mudam de acordo com o assunto selecionado.

O consultor explica que a ferramenta permite a construção constante de temas novos e nem há como dimensionar quantos seriam. Na quinta-feira (16), durante a apresentação do Siga Painéis para algumas ONGs parceiras na metodologia dos orçamentos temáticos do Siga Brasil, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) solicitou um tema específico sobre mobilidade urbana, de forma a facilitar o acesso do cidadão a todos os gastos federais orçados para essa finalidade.

Facilidades

Criada a partir de um software de origem sueca adquirido pelo Senado em 2014, após dois anos de análise do produto, a nova ferramenta de transparência dos gastos públicos federais começou a operar em dezembro do ano passado. E a ideia, como explica a consultora de Orçamento Rita Santos, é que ela esteja em constante aperfeiçoamento.

As informações organizadas a partir da base de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) podem ser compartilhadas por Facebook, Twitter e Google+. Se o dispositivo for móvel, os dados também podem ser compartilhados pelo WhatsApp.

Outro esforço que vem sendo feito, acrescenta Cavalcante, é tornar o Siga Painéis amigável aos que buscam informações na internet por meio do Google, do Yahoo e de outros sites de busca. Está prevista a utilização do SEO, um conjunto de estratégias de marketing de busca, que seleciona sites por algoritmos complexos usados para calcular a importância da página e do conteúdo.

Se o internauta quiser saber quais são os recursos da União investidos no desenvolvimento do maior avião cargueiro do país, basta pesquisar no Google “KC cargueiro Embraer Siga Painel Cidadão”. Vai ser o primeiro da lista. Entre no link e já na página poderá verificar um gráfico em barras com os valores de 2012 a 2016, tanto os gastos nominais quanto os reais, corrigidos pelo IPCA, ou seja, sem o efeito da inflação.

A avaliação da ONG Contas Abertas, conhecida por exercer controle social do Orçamento da União e capacitar jornalistas e executivos, é que a nova geração do Siga vai facilitar suas pesquisas e os cursos de treinamento.

Rapidez

Apenas para mostrar o ganho de eficiência no trabalho proporcionado pela nova ferramenta, os consultores de Orçamento comparam que em 1998, quando não dispunham desse auxílio para analisar e estudar os dados orçamentários, gastavam 176 horas para pesquisar determinado assunto. Com o Siga Brasil, o tempo para a mesma consulta caiu para duas horas e meia. E com o Siga Painéis, é possível fazê-la em 10 a 15 minutos. Cavalcante ilustra a complexidade dos dados orçamentários citando a área da educação, que tem 6 mil ações e subtítulos no Orçamento federal no período de 2001 a 2017.

Acesso simples

A simplificação no modo de apresentar esses dados é essencial para atrair e convidar o cidadão comum a participar do controle social do Orçamento.

— Conceder informações acessíveis é fundamental para o cidadão se empoderar e ajudar a administração pública — avalia o presidente do OS Brasília, Antonio Barros, que integra a rede de 107 observatórios sociais em 19 estados.

A iniciativa dos observatórios surgiu em 2006 na cidade de Maringá (PR) e está se expandindo rapidamente. Segundo Barros, há cerca de 250 pedidos na fila. E já há números para mostrar a importância dessa participação. A rede de observatórios sociais economizou para os cofres públicos municipais e estaduais cerca de R$ 1,5 bilhão entre 2012 e 2015, conforme levantamento de Barros, que trabalhou cinco anos na área de prevenção à corrupção da antiga Controladoria-Geral da União.

Formada por voluntários e mantida com doações e contribuições solidárias, a rede dos observatórios sociais pode contar agora com a ajuda do Siga Painéis, quando for fiscalizar qualquer irregularidade que envolva recursos da União.

Organizações

Cada vez mais surgem iniciativas de cidadãos conscientes da importância do controle social do Orçamento, em qualquer esfera de governo. Há quatro anos foi criada em Curitiba a ONG Vigilantes da Gestão Pública. Segundo o seu presidente, Sir Carvalho, ela possui mais de 150 voluntários.

O trabalho da ONG começou focado na análise de licitações e se estende hoje a fiscalizar os limites de gastos impostos às prefeituras pela Lei de Responsabilidade Fiscal, convênios com repasses federais, despesas com diárias, nomeações indevidas, casos de corrupção e até denúncias de crimes ambientais

— Percorro a média de 1,5 mil quilômetros por semana em um estado como o Paraná — calcula Carvalho.

Um dos exemplos dos quais se orgulha foi apontar o repasse indevido de R$ 13 milhões por ano para ONGs de agentes públicos, como prefeitos e vereadores do seu estado.

— O caso já está em fase de inquérito — diz ele.


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