Superávit primário
Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Ambos constituem o "resultado primário".
O resultado primário é importante porque indica, segundo o Banco Central, a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar seus compromissos. A formação de superávit primário serve para garantir recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos.
Em 2014, o resultado primário foi negativo pela primeira vez desde que o Banco Central começou computar dados do setor público, que inclui governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais, em 2001. O déficit foi de R$ 32,5 bilhões em 2014. Em 2013, houve um superávit de R$ 91,3 bilhões.
Desde 2011, o esforço fiscal do setor público para gastar menos do que arrecada vem diminuindo, como mostra o gráfico abaixo.
- CPI das Apostas Esportivas vai convocar ex-árbitro do Campeonato Carioca
- Com vetos polêmicos, sessão do Congresso é adiada para maio
- Senador Angelo Coronel será relator-geral do Orçamento 2025
- Eleito, senador Angelo Coronel será relator do Orçamento de 2025
- Pacheco promete regulamentação da reforma tributária ainda neste ano
- CCJ adia votação de projeto que retoma cobrança do antigo DPVAT
- CCJ amplia e prorroga por dez anos as cotas afirmativas no serviço público
- CCJ aprova projeto que classifica como hediondo homicídio de agentes do Estado
- CCJ realiza reunião deliberativa - 24/4/24
- Plenário realiza primeira sessão de discussão sobre a PEC do quinquênio