Fator previdenciário

Fórmula matemática utilizada para definir o valor das aposentadorias do INSS. O cálculo leva em conta alíquota de contribuição no valor fixo de 0,31, idade do trabalhador, tempo de contribuição para a Previdência Social e expectativa de vida do segurado na data da aposentadoria conforme tabela do IBGE.

O objetivo é incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo, reduzindo o benefício de quem se aposenta antes dos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 65 anos de idade e 35 anos de contribuição, no caso dos homens. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

Por exemplo, se um trabalhador de 60 anos, cinco a menos que a idade mínima, e 35 anos de contribuição resolve se aposentar, o fator previdenciário referente a ele, feito o cálculo, será de 0,85. Tendo por base que o salário de benefício desse segurado junto à Previdência é de R$ 1 mil, o valor da aposentadoria será de R$ 850,00 (R$ 1 mil × 0,85).

O fator previdenciário foi instituído pela Lei 9.876/99 após a Reforma da Previdência de 1998, para conter os gastos da Previdência Social.

Já o fator 85/95, sancionado em junho de 2015, garante aposentadora integral para quem se enquadrar nas regras, sem incidência do fator previdenciário.

Atualizado em 11 de janeiro de 2015

  • 16h43 Sabatina de Moraes: Benedito de Lira é o décimo senador a fazer perguntas a Alexandre de Moraes. A reunião dura quase sete horas e há ainda 22 parlamentares inscritos para falar.
  • 16h30 Sabatina de Moraes: reunião da CCJ é retomada com perguntas da senadora Marta Suplicy ao ex-ministro.
  • 16h15 Sabatina de Moraes: O presidente da CCJ, Edison Lobão, suspendeu por dez minutos a sabatina do ex-ministro. No retorno, os senadores seguem fazendo perguntas ao indicado.