Projeto de lei do Senado

A partir de 2019, a tramitação dos projetos bicamerais no Senado Federal e na Câmara dos Deputados foi unificada. Assim, um projeto recebe a mesma sigla e numeração nas duas Casas, facilitando o processo. A partir de então, os projetos de lei originários no Senado, que antes recebiam a designação de projeto de lei do Senado (PLS), passaram a ser nomeados como projeto de lei (PL), assim como também os que têm origem na Câmara.

Ainda estão em tramitação alguns textos nomeados como projeto de lei do Senado. Isso porque as proposições anteriores a 2019 continuam com a designação antiga enquanto não trocarem de Casa. Ao mudar de Casa, elas recebem uma nova designação, de acordo com o modelo atual.

Use com iniciais maiúsculas quando seguido do número:

Senador Paulo Paim (PT-RS) discute o relatório referente ao Projeto de Lei do Senado 653/2011.

Em referência genérica, use: projeto de lei do Senado.

Para consultar o número do projeto, acesse: http://www.senado.gov.br/atividade/