Estilo

Ex-ministro/ministro aposentado

Não use ex-ministro para o ministro de tribunal superior que estiver aposentado. Nesse caso, use ministro aposentado.

 

Como o cargo de magistrado (juiz, desembargador e ministro) é considerado vitalício pela Constituição, quando um ministro se aposenta, ele não deixa de ser ministro. Assim, não cabe a forma ex. O magistrado só perde o cargo — e então passa a ser considerado ex — depois de sentença judicial sem possibilidade de recurso ou se for exonerado a pedido.

 

Também são considerados vitalícios os cargos de ministro e conselheiro de tribunal de contas e membros do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal.

 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski e o ministro aposentado da mesma Corte Ayres Britto foram agraciados nesta quarta-feira (12) com a Comenda da Ordem do Congresso Nacional, a mais alta condecoração do Legislativo brasileiro.

 

O ex-ministro do STF Cezar Peluso também seria homenageado, mas não pôde comparecer à cerimônia.

 

O ministro aposentado do STF Cezar Peluso também seria homenageado, mas não pôde comparecer à cerimônia.

 

 


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