28/11/2011 17:15

Angela Portela elogia redução da exigência de reserva legal para estados do Norte

senadora Angela Portela (PT-RR)

A senadora Angela Portela (PT-RR) agradeceu ao relator do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC), pela inclusão na proposta de dispositivo que reduz em 50% a exigência de reserva legal para estados da região Norte com mais de 65% de área preservada. Ela estendeu os agradecimentos ao governo federal e à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

- Para Roraima, o meu estado, e para o Amapá, isso vai contribuir significativamente para o desenvolvimento socioeconômico. Então, o setor produtivo de Roraima, os agricultores, os produtores rurais, a agricultura familiar de Roraima agradece a sensibilidade e a compreensão do senador, porque um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento socioeconômico do meu estado é essa indefinição fundiária - elogiou a senadora.

Segundo Angela, com ampliações previstas no Decreto 6.754/2009, é possível que, nos próximos anos, até 70% da superfície de Roraima fiquem dentro de áreas protegidas por lei federal. Ela destacou que somente o Amapá tem área tão expressiva em unidades de conservação ou terras indígenas.

A senadora fez uma retrospectiva histórica da região desde o período colonial para concluir que, até hoje, Roraima é uma espécie de "estado virtual", sem base territorial própria, uma vez que a União detém quase 80% do domínio sobre as terras.

- Neste sentido, o projeto que trata do novo Código Florestal, da forma como estava proposto, representava mais uma séria ameaça a autonomia política de Roraima, na medida em que restringia ainda mais a possibilidade de regularização fundiária e ambiental - disse.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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