Senado Notícias
25/02/2026
Edição da Noite: Senado aprova vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos em casos de estupro
O Plenário aprovou projeto que estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima em casos de estupro de vulnerável. O texto altera o Código Penal e deixa claro que a pena independe da experiência sexual da vítima ou de eventual gravidez. Os senadores também aprovaram o PL 2.950/2019, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), com regras para o resgate e a destinação de animais afetados por desastres. As propostas seguem para sanção presidencial.
