Senado Notícias
03/11/2025
Edição Especial: Senadores aprovam isenção tributária para doação de medicamentos
Em Sessão Deliberativa, o Plenário do Senado aprovou o PL 4.719/2020, que isenta de tributos as doações de medicamentos para entidades beneficentes, estados, municípios e Distrito Federal. A isenção vale para a cobrança de Pis/Pasep e Cofins, além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
