Senado Notícias
30/09/2025
Edição da Noite: Senado aprova regras do Comitê Gestor do IBS na Reforma Tributária
O texto estabelece as diretrizes para a arrecadação, o cálculo das alíquotas e o período de transição que se estenderá até 2032. Prevê, ainda, a criação da Câmara Nacional de Contencioso Administrativo e disciplina a atuação das plataformas digitais. O novo regime fiscal entrará em vigor a partir de 2033.
