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30/12/2024
Emendas: Senado apresenta informações ao STF
A Advocacia do Senado apresentou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal explicações sobre a indicação de emendas ao Orçamento de 2024 pelas comissões do Senado. O documento foi enviado ao ministro Flávio Dino. Segundo os advogados, o Senado observou o procedimento previsto para a efetivação das emendas. A Advocacia solicita a liberação dos empenhos das emendas. O prazo para empenho encerra-se nesta terça-feira, 31 de dezembro de 2024.
