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05/11/2026
CTFC proíbe obsolescência programada
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou a proposta de lei que fiscaliza a obsolescência programada. A proposta prevê impedir que os fabricantes encurtem a vida útil de produtos ou dificultem o conserto. As empresas também devem garantir a reposição de peças e ferramentas por pelo menos 5 anos, podendo ser ampliados por até 20 anos.
