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07/07/2026
CAE aprova criação do Programa Metano Zero e regras para regularização fundiária urbana
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (7), projeto que prevê a criação do Programa Nacional Metano Zero e estabelece diretrizes para integração das políticas nacionais de gestão de resíduos com produção de energia renovável (PL 3311/2025). Também foi aprovada proposta que moderniza o processo de regularização fundiária urbana (PL 972/2025).
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