Senado Notícias
10/09/2026
Edição da Manhã: Sancionada lei que altera regras do Código Tributário Nacional
Foi sancionada lei que altera regras do Código Tributário Nacional (Lei 236/2026). A nova norma limita o valor de multas fiscais e estimula o uso de acordos entre contribuintes e o fisco para evitar disputas judiciais. Seguiu para sanção presidencial o projeto que traz incentivos ao futebol feminino profissional. Na semana passada, o Plenário do Senado aprovou um protocolo de atendimento e resposta integrada em situações de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis.
