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10/12/2024
Economia criativa e Reforma Tributária: temas em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou projeto que permite que os recursos dos fundos de financiamento regional financiem a chamada economia criativa (PLC 134/2017) – aquela que inclui atividades que geram propriedade intelectual. A CDR também realizou audiência pública sobre o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional após a EC 132 (Reforma Tributária).
