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03/09/2024
Estatuto dos Trabalhadores em Cooperativas é aprovado na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto que estabelece o Estatuto Profissional dos Trabalhadores em Cooperativas, com previsão de jornada de trabalho, negociação coletiva e piso salarial (PL 537/2019). Pelo texto, a jornada normal de trabalho será de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O piso salarial deverá ser fixado em convenção ou acordo coletivo. A proposta será analisada pelo Plenário do Senado.
