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10/06/2024
Terrenos de marinha: Relator da PEC 3/2022 anuncia mudanças no texto
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC sobre os terrenos de marinha (PEC 3/2022), a chamada PEC das Praias, anunciou mudanças na proposta. O texto permite a venda de terrenos de marinha aos atuais ocupantes e tem provocado muita discussão. O relator acrescentou um artigo para deixar claro que a proposta não vai privatizar as praias.
