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30/04/2024
DPVAT, Perse e direitos das pessoas com doenças raras estão em pauta nesta terça-feira
Comissão de Infraestrutura deve receber o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Comissão de Constituição e Justiça analisa o seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT. Subcomissão de Direitos das Pessoas com Doenças Raras aprecia plano de trabalho. Comissão de Segurança Pública analisa sigilo dos dados de vítima ou testemunha em crimes violentos ou sob grave ameaça. Plenário do Senado vota projeto que fixa alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - o Perse.
