Cidadania
08/09/2025
Senado discute lei para a solução judicial de problemas sociais abrangentes e complexos
O Senado discute o PL 3/2025, que estabelece regras para o processo estrutural, uma modalidade de ação judicial que busca a solução de problemas complexos e de grande impacto social que não podem ser solucionados pelos métodos tradicionais. O projeto, que tem como base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, procura dar mais clareza e eficiência a esses processos, que frequentemente envolvem questões de interesse público, como problemas ambientais e direitos dos cidadãos.
