Cidadania

30/04/2025

"Pejotização": direitos trabalhistas em debate no STF

Uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem vínculo trabalhista, até que o STF tenha um entendimento sobre a legalidade da "pejotização" no Brasil. A medida atinge não apenas trabalhadores com ações sobre o tema na Justiça, mas também coloca em debate os direitos trabalhistas no país, atualizados em 2018 com a reforma trabalhista.