Cidadania
04/03/2024
Permissão para saída em datas comemorativas pode acabar para muitos presos
A saída temporária é um benefício da Lei de Execução Penal concedida a detentos que cumpram critérios objetivos. Para ter o direito, é preciso cumprir parte da pena, ter bom comportamento e não ter sido condenado por crime hediondo com morte. O PL 2253/2022, que trata do tema, foi aprovado por maioria no Senado, mas há especialistas contrários à proposta. Eles entendem que acabar com o benefício não reduz a violência. Entenda o direito à saída temporária e por que a concessão pode acabar. O advogado Rafael Mesquita explica.
