Cidadania

10/02/2023

Demissões sem justa causa não serão proibidas pelo STF; advogada trabalhista explica o caso

A demissão sem justa causa não será proibida pelo STF. O caso das demissões arbitrárias que o Supremo julgará é antigo. A ação é sobre convenção da Organização Internacional do Trabalho criada para proteger trabalhadores de demissões injustificadas. O então presidente FHC revogou a convenção por decreto. Sindicatos não aceitaram a decisão e ingressaram com ação no STF para cancelar o decreto e recuperar as medidas de proteção aos empregados. Bernadete Kurtz, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, fala sobre o tema.