Assunto de Estado

19/08/2024

Entenda quais são as competências do Executivo e do Legislativo municipais

Quais são as competências do Poder Executivo e do Poder Legislativo dos municípios? O especialista Valdir Pucci fala sobre as atribuições do prefeito, desafios na prestação de serviços públicos e o papel do Legislativo na gestão financeira. Outros temas também são destacados, como planejamento urbano, transporte e regulamentação de tributos com base na Reforma Tributária. E mais: como o controle social pode influenciar na administração pública e garantir que as leis reflitam as necessidades da população.