Plenário

21/05/2025

Sessão Especial em comemoração aos 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Sessão Especial do Senado para celebrar os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em vigor desde maio de 2000, a norma foi criada com o objetivo de ampliar os mecanismos de transparência, fiscalização e controle na administração pública.