O Grupo de Estudos e Pesquisas Acadêmicas em Direito, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)/Interlegis, apresenta o trabalho Criminalização da Política e Poder Legislativo: o regime jurídico da responsabilidade pelo exercício da função legislativa. O evento terá palestra de encerramento do ministro Gilmar Mendes, do STF.
Comissões
17/10/2019
