Comissões
14/08/2024
Ao vivo: Comissão de Combate à Violência contra Mulher debate fiança e Lei Maria da Penha
Audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM). Em debate o PL 2.253/2023. Ele condiciona o estabelecimento de fiança a uma decisão do juiz (e não do delegado) nos crimes previstos na Lei Maria da Penha. Ministros de Estado, integrantes do Poder Judiciário e ativistas dos direitos das mulheres estão entre os convidados.
