Comissões
17/08/2026
Comissão da MP 1.366/2026 é instalada no Congresso – 17/8/26
A Comissão Mista da MP 1.366/2026 realiza reunião de instalação e elege presidente e vice-presidente. A medida provisória altera regras de fundos garantidores de crédito e do Pronampe, além de dispositivos relacionados ao Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), ao financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas e ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
