Comissões

02/09/2026

Comissão vota relatório da MP 1.357/2026, sobre a “taxa das blusinhas”

Deputados e senadores reiniciam reunião para analisar e votar relatório feito sobre a Medida Provisória 1.357/2026. A medida regula a tributação simplificada de remessas postais internacionais. É essa a MP que permite zerar o imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares, o chamado popularmente de “taxa das blusinhas”.