Comissões

15/02/2022

Comissão de Fiscalização e Controle analisa exigência de pagamento de fatura na loja

Senadores da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) se reúnem para discussão e votação de requerimentos e de projetos de lei. Entre eles, o que torna abusivo exigir pagamento de fatura somente na loja (PLS 374/2017). Também está na pauta requerimento de audiência pública com o procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre providências tomadas após receber o relatório da CPI da Pandemia (REQ 19/2021).