A Voz do Brasil
Transcrição
EU SOU UMBERTO PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
MEDIDA PROVISÓRIA DO DESENROLA 3.0 COMEÇA A TRAMITAR NO CONGRESSO
SENADO PODE VOTAR CONFISCO DE BENS USADOS EM CRIMES SEXUAIS E TRÁFICO DE MENORES
ESTATUTO DO RIBEIRINHO SERÁ TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
BOA NOITE! O CONGRESSO NACIONAL VAI ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIOU O PROGRAMA DESENROLA 3.0. SERÃO BENEFICIADOS OS BRASILEIROS QUE TIVEREM DÍVIDA NÃO PAGA COM BANCO, ÓRGÃO PÚBLICO, COMÉRCIO OU PRESTADOR DE SERVIÇO EM GERAL. O PROGRAMA VAI DURAR ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2028 E TEM COMO OBJETIVO FACILITAR A QUITAÇÃO DESSES DÉBITOS E LIMPAR O NOME DOS CONSUMIDORES. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
De acordo com a emepê, serão destinados 15 bilhões de reais para que a União, compre a dívida dos credores originários com pelo menos 90% de desconto, e renegocie diretamente com os devedores, repassando o mesmo desconto recebido.
O senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, lembrou que a medida vai ser boa para os credores, que irão receber um valor por uma dívida difícil de ser recuperada, e para os devedores, que ficarão com o nome limpo na praça.
É claro que isso vai atingir um número enorme de pessoas. Se estima que vai facilitar a vida em torno de 15 milhões de pessoas.
O texto editado também prevê medidas do Conselho Monetário Nacional para garantir a transparência de produtos financeiros ofertados no mercado e a melhor tomada de decisão pelos consumidores, quando vão contratar algum empréstimo ou comprar um bem ou serviço, por exemplo.
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE VOTAR, APÓS AS ELEIÇÕES, O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O CONFISCO E A DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS UTILIZADOS NA PRÁTICA DE CRIMES DE TRÁFICO E CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A MATÉRIA TAMBÉM PUNE QUEM CEDE IMÓVEIS OU APOIA ESSES ABUSOS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO.
A proposta diz que veículos, embarcações e imóveis de quem comete ou colabora com delitos de exploração sexual e tráfico infantojuvenil poderão ser apreendidos, confiscados e revertidos para fundos públicos de assistência e proteção à infância. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, ressaltou, durante a análise do projeto de lei na Comissão de Direitos Humanos, a importância de agir contra o patrimônio de quem pratica ou contribui para a exploração de crianças e adolescentes.
a responsabilidade por esses crimes não recai somente nos autores, mas alcança os partícipes, como medida dissuasória àqueles que prestam auxílio à prática delituosa. Por exemplo, aquele que empresta a casa para que uma criança seja explorada sexualmente ou que empresta o hotel para que uma criança seja explorada sexualmente.
Depois da Comissão de Segurança Pública, a proposta, que surgiu da CPI dos Maus-tratos, segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
JÁ A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PODE REALIZAR UM DEBATE ANTES DE VOTAR O PROJETO QUE CRIA O ESTATUTO DO RIBEIRINHO. O PEDIDO DO DEBATE AINDA PRECISA SER APROVADO PELOS SENADORES. REPÓRTER CESAR MENDES.
O Estatuto do Ribeirinho busca assegurar políticas públicas em áreas como saúde, infraestrutura e atividades produtivas para as comunidades tradicionais do Brasil que vivem às margens de rios, lagos e igarapés. Mas o senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, pediu um debate antes da votação, para analisar os critérios de identificação dessas áreas, a forma de comprovar o uso tradicional e os procedimentos de cadastro das comunidades.
Para o senador Jaime Bagatolli, do PL de Rondônia, o debate pode reunir informações técnicas, jurídicas e administrativas para definir critérios mais claros, evitando futuros conflitos.
(senador Jaime Bagattoli) " Nós temos diversos proprietários com documentos de área, nós temos que dar segurança jurídica também às pessoas; mas sabemos o direito que os nossos ribeirinhos têm."
O pedido do debate sobre a criação do Estatuto do Ribeirinho precisa ainda ser aprovado na Comissão de Meio Ambiente.
UM NOVO PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO PROPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DIGITAL. O TEXTO PRIORIZA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. REPÓRTER PEDRO PINCER.
. A formação deverá abranger ferramentas de trabalho e comunicação, análise de dados, fundamentos de programação, segurança da informação, comércio digital e uso responsável da inteligência artificial.
Os conteúdos serão adaptados às atividades e ao nível de desenvolvimento do aprendiz. Terão prioridade estudantes e ex-alunos de escolas públicas, jovens em situação de vulnerabilidade social ou de famílias inscritas no Cadastro Único, pessoas com deficiência e grupos com menor participação nas ocupações digitais.
O projeto prevê o aproveitamento de laboratórios, unidades móveis, plataformas de ensino e instrutores do Sistema S, inclusive em municípios do interior. Os contratos do programa contarão para o cumprimento da cota de aprendizagem já prevista na CLT. Microempresas e empresas de pequeno porte poderão aderir voluntariamente.
E UMA NOVA LEI SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA REDUZ OS TRIBUTOS DAS EMPRESAS QUE OFERECEM PROTEÇÃO ÀS SEGURADORAS. A PRIMEIRA FASE DA IMPLEMENTAÇÃO DAS REGRAS SERÁ EM 2027, COM OUTRA ETAPA PREVISTA PARA 2030. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
As seguradoras podem contratar outras empresas para dividir os custos das indenizações que precisam pagar aos clientes. São as chamadas resseguradoras, que ajudam a cobrir esses gastos, por exemplo, quando uma enchente atinge muitos imóveis segurados ao mesmo tempo.
Uma nova lei reduz a tributação das resseguradoras sediadas no Brasil. A intenção é melhorar as condições dessas empresas para competir com as estrangeiras e fortalecer o setor no país.
A partir de janeiro de 2027, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, cai de quinze para nove por cento.
Relator do projeto no Senado, Camilo Santana, do PT do Ceará, explicou que a diferença de tributação favorece a contratação de resseguradoras no exterior.
As resseguradoras estrangeiras muitas vezes operam em jurisdições com regimes tributários mais competitivos. Essa assimetria desestimula a manutenção de capital no Brasil e incentiva o envio de prêmio de resseguro para o exterior, gerando saída de divisas
A partir de janeiro de 2030, as resseguradoras também deixarão de pagar o adicional de dez por cento do Imposto de Renda.
NAS ELEIÇÕES DESTE ANO, VOCÊ VAI ESCOLHER DOIS CANDIDATOS PARA O SENADO.
DOIS PARA CADA ESTADO E TAMBÉM PARA O DISTRITO FEDERAL.
DOIS VOTOS. DOIS CANDIDATOS. ATENÇÃO NA URNA.
A JUSTIÇA ELEITORAL E A POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA TOMARAM UMA INICIATIVA PIONEIRA PARA GARANTIR O VOTO LIVRE E SEGURO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NAS ELEIÇÕES DE 2026, QUEM TIVER MEDIDA PROTETIVA PODERÁ VOTAR NUMA SESSÃO DIFERENTE DA CONHECIDA PELO AGRESSOR. QUEM EXPLICA ESSA MUDANÇA É A REPÓRTER RAÍSSA ABREU.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina entendeu que a regra da Transferência Temporária de Eleitores , o voto em trânsito, poderia valer para que mulheres com medida protetiva mudassem temporariamente seus locais de votação. É o que explica o coordenador de Gestão do Cadastro Eleitoral Carlos Gerber.
Houve uma interpretação que a mulher com medida protetiva, ela tem a sua liberdade, a sua acessibilidade, o seu acesso aos locais mais restrito, e isso impediria, poderia impedir, por uma razão de segurança pessoal dela, de [fazê-la] deixar de votar.
De acordo com Gerber, a ideia está sendo levada ao Tribunal Superior Eleitoral, que pode estender a possibilidade a todo país nas próximas eleições.
Se você precisa de apoio ou orientação sobre medidas protetivas, a Central de Atendimento à Mulher funciona 24h pelo telefone 180. Em caso de emergência, ligue 190.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
