Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU UMBERTO PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
BOTÃO DO PÂNICO PARA CORRIDAS POR APLICATIVO AVANÇA NO SENADO
INCENTIVO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PODE VIRAR CRIME ESPECÍFICO
LEIS AMBIENTAIS APROVADAS PELO CONGRESSO SERÃO ANALISADAS PELO STF
BOA NOITE! MAIS SEGURANÇA PARA MOTORISTAS E PASSAGEIROS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE. UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO PREVÊ A CRIAÇÃO DE UM BOTÃO DO PÂNICO PARA SER ACIONADO EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DURANTE AS CORRIDAS.
A PROPOSTA JÁ FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E AGORA SERÁ DISCUTIDA PELA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR. A REPORTAGEM É DE HERMANN KÚLITZ.
O botão do pânico tem por objetivo aumentar a segurança, tanto dos passageiros quanto dos motoristas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, e deve ser acionado em casos de violência. O texto original, do senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, determinava um cadastro prévio, com foto, do titular da conta e do cliente que irá embarcar, e reconhecimento facial antes de cada viagem. Mas na Comissão de Ciência e Tecnologia, o relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, conseguiu aprovar duas alterações: eliminou a exigência de reconhecimento facial e exigiu identificação visível nos veículos usados para o transporte pago privado de passageiros. Portinho falou sobre a importância da regulamentação.
(senador Carlos Portinho) "O motorista também vai estar seguro porque ele sabendo quem é o usuário, se amanhã ele sofrer algum crime, ele fica muito vulnerável, ele poder identificar, não só com os dados da plataforma mas também do reconhecimento da foto ou do documento com foto."
O projeto aguarda análise da Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
E JÁ ESTÁ NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO APOIO FINANCEIRO DO GOVERNO A PRODUTORES E IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS.
O OBJETIVO É EVITAR QUE A ELEVAÇÃO DE PREÇOS POR CAUSA DA GUERRA NO ORIENTE MÉDIO GERE AUMENTO DA INFLAÇÃO NOS CUSTOS DE TRANSPORTE, COM EFEITO EM CASCATA NOS DEMAIS SETORES DA ECONOMIA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
São três bilhões, quatrocentos e setenta e três milhões de reais, que serão usados para compensar o aumento do valor de compra desses insumos no mercado internacional, em decorrência dos conflitos no Oriente Médio. O senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, lembrou que, se nada for feito, a elevação do preço dos combustíveis poderá prejudicar toda a economia.
Aí o presidente tem que reagir para evitar que, inclusive, isso comprometa a economia nacional, provocando uma inflação acima daquilo que a gente já tem da meta que está colocada.
Líder da oposição no Congresso Nacional, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, cobrou fiscalização.
(senador Izalci Lucas) "Só tem que ver agora o controle disso, tem que controlar para ver se realmente na bomba se o consumidor vai sentir isso, que ocorre o risco de você dar isenção, fazer tudo isso e o preço continuar do mesmo jeito."
Como a medida tem força de lei, a Agência Nacional do Petróleo já pode repassar aos produtores e importadores de combustíveis e óleo diesel os valores do apoio financeiro nessas operações, desde que comprovadas as importações.
JÁ ESTÁ EM VIGOR A LEI QUE DESTINA PARTE DO DINHEIRO DAS BETS PARA UM FUNDO DA POLÍCIA FEDERAL.
O FUNAPOL FOI CRIADO EM 1997 PARA FINANCIAR E ESTRUTURAR AS OPERAÇÕES DO ÓRGÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER
A lei determina que o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, o Funapol, deverá receber até 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Esses recursos, antes direcionados à seguridade social, vão cobrir gastos com a saúde dos servidores da PF, além de retribuição por atividade extraordinária. O repasse dos recursos das apostas está previsto para ocorrer de forma gradual: 1% em 2026; 2% em 2027; e 3% a partir de 2028. O senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, ressaltou a importância desse dinheiro para a Polícia Federal.
(senador Randolfe Rodrigues) "O morador dos morros cariocas, o morador das favelas desse país são igualmente vítimas do crime organizado quanto o cidadão que mora nos locais nobres. Para combater, precisa de polícia estruturada e precisa de fortalecimento, sobretudo, das instituições federais que têm a função precípua com inteligência de investigar o crime e de desarticular o crime. Sem recurso e sem estruturação, não se faz o combate adequado ao crime".
Além dessa receita, o Funapol conta com transferências voluntárias, de entes federativos ou de organismos internacionais, vinculadas a programas de enfrentamento ao crime organizado; doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras; e outras receitas legalmente previstas.
QUEM INCENTIVAR, INSTIGAR OU AMEAÇAR OUTRA PESSOA PARA QUE PRATIQUE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PODERÁ SER CONDENADO A ATÉ DOIS ANOS DE RECLUSÃO, ALÉM DO PAGAMENTO DE MULTA. É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
A PROPOSTA TAMBÉM ESTABELECE AUMENTO DE PENA QUANDO O CRIME FOR COMETIDO DURANTE A VIGÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, UTILIZAR ANONIMATO E ENVOLVER COMPARTILHAMENTO OU AMEAÇA DE DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS, IMAGENS OU INFORMAÇÕES SENSÍVEIS DA VÍTIMA. O AUTOR DO PROJETO, SENADOR EFRAIM FILHO, DO PL DA PARAÍBA, RESSALTA QUE A MEDIDA É NECESSÁRIA PORQUE A INSTIGAÇÃO DE TERCEIROS, INCLUSIVE POR MEIOS DIGITAIS, CONTRIBUI PARA AUMENTAR O CICLO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
(senador Efraim Filho) “As medidas protetivas que hoje a lei permite que sejam tomadas contra o agressor possam ser também tomadas contra terceiros que porventura venham também a infligir ameaça no sentido de desestabilizar a vítima, intimidá-la a ponto de retirar a denúncia ou algo desse tipo.”
E UMA SÉRIE DE AÇÕES QUE QUESTIONAM DECISÕES DO CONGRESSO NACIONAL COM IMPACTO NO MEIO AMBIENTE SERÃO JULGADAS NESTE MÊS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
OS PEDIDOS À JUSTIÇA TRATAM DA LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DO MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS. QUEM EXPLICA É O REPÓRTER CESAR MENDES.
Aprovada em maio do ano passado no Congresso, a Lei Geral do Licenciamento foi criticada pela senadora Eliziane Gama, do Maranhão, por flexibilizar as licenças.
(senadora Eliziane Gama) "Quanto mais flexível, mais possibilidade de desastres."
O presidente da República vetou a mudança, mas a derrubada do veto no Congresso em novembro foi elogiada pelo senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia.
(senador Marcos Rogério) "Não somos poderes subalternos, somos poderes iguais!"
Agora a Lei Geral do Licenciamento vai passar pelo crivo do STF no julgamento de ações movidas pela Rede, o Psol e o Partido Verde questionando a flexibilização das licenças; para Suely Araújo, do Observatório do Clima, inconstitucional.
(Suely Araújo) "São dispositivos que afrontam a nossa Constituição e é dever do Supremo afastar essas inconstitucionalidades".
O STF julga ainda neste mês ações contrárias ao Marco Temporal das Terras Indígenas e à suspensão da Moratória da Soja.
NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO, O ELEITOR VAI PRECISAR ESCOLHER DOIS CANDIDATOS AO SENADO. MAS NÃO VALE REPETIR O MESMO NOME.
SE ISSO ACONTECER, O SEGUNDO VOTO SERÁ ANULADO. SAIBA MAIS NA REPORTAGEM DE MARCELLA CUNHA:
Dois votos, dois nomes e duas vagas. Essa é a conta que o eleitor precisa guardar nas eleições de 2026 para o Senado Federal. Na urna eletrônica, o cargo de senador vai aparecer duas vezes. Primeiro, o eleitor digita o número de um candidato, confere a foto e confirma. Em seguida, uma nova tela será aberta para a escolha do segundo candidato.
Mas não adianta repetir o número para reforçar o voto no candidato preferido. Os votos precisam ser dados a pessoas diferentes. Se o eleitor escolher o mesmo candidato nas duas vezes, apenas o primeiro voto será válido e o segundo será anulado.
A votação em dois nomes ocorre porque, neste ano, cada estado e o Distrito Federal vão preencher duas vagas no Senado. O eleitor só poderá escolher candidatos que disputem a eleição na unidade da Federação onde ele vota.
Mas segundo o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni, muitos eleitores podem chegar ao dia da votação sem saber que têm direito a duas escolhas.
(Gilberto Guerzoni) "O eleitor muitas vezes desconhece que tem dois votos. Ele desconhece a lista de candidatos e, muitas vezes, nem chegou a escolher o seu senador, especialmente o seu segundo senador. "
A dificuldade aumenta porque o voto para senador divide a atenção do eleitor com as escolhas para presidente, governador e deputados.
Para não esquecer nenhuma das escolhas, a recomendação da Justiça Eleitoral é levar uma colinha de papel com os números dos candidatos.
COM EDIÇÃO DE PAULA GROBA E TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
