Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
APÓS APROVAÇÃO DO CONGRESSO, RECEITA FEDERAL DIVULGA PRIMEIRA LISTA DE DEVEDORES CONTUMAZES
SENADORA QUER ESCLARECIMENTOS SOBRE IMPACTOS DA CRISE DO BRB E DO BANCO MASTER
SENADO ANALISA ESTATUTO PARA GARANTIR DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
BOA NOITE! NEM TODO CONTRIBUINTE COM DÍVIDAS É CONSIDERADO DEVEDOR CONTUMAZ. ESSA CLASSIFICAÇÃO VALE PARA EMPRESAS QUE ACUMULAM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE FORMA RECORRENTE E COMO ESTRATÉGIA DE NEGÓCIO.
A RECEITA FEDERAL DIVULGOU A PRIMEIRA LISTA COM ESSES CONTRIBUINTES, PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, APROVADO PELO SENADO NO INÍCIO DO ANO. O PRIMEIRO SETOR A TER OS NOMES PUBLICADOS FOI O DE FUMO E TABACO. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO.
A lei define como devedor contumaz aquele que acumula dívidas tributárias de forma reiterada, sem justificativa e em valores relevantes. O objetivo é combater a inadimplência estruturada, que é quando as empresas utilizam as chamadas técnicas de planejamento tributário agressivo para burlar o fisco sem violar os regulamentos mais severos, reduzir a concorrência desleal, já que as empresas devedoras conseguem praticar preços mais baixos no mercado, e aumentar a transparência fiscal.
Quando da aprovação do projeto que deu origem à Lei, o relator senador Efraim Filho, do PL da Paraíba, fez questão de ressaltar que não é qualquer prática que se encaixa no conceito de dívida contumaz, definido de forma bastante objetiva.
Separar a contumácia da inadimplência, ou seja, o devedor contumaz é quem faz da sonegação seu modelo de negócio, jamais uma empresa que está no mercado formal, que gera empregos, que paga também seus impostos, por ter um momento de crise, um período de inadimplência periódico, temporário. Ela não se enquadrará de nenhuma forma nesse conceito de contumaz.
O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, relembrou que a publicação da lista é apenas uma das medidas dentro do que se chama Código de Defesa do Contribuinte.
Além da questão do devedor contumaz, de fato, inclui no sentido de respeitar a expectativa dos contribuintes, de reduzir realmente a litigiosidade, usando, inclusive, formas alternativas de resolução de conflitos; de facilitar o cumprimento das obrigações; de reprimir a evasão, fraude, etc.; de presumir a boa-fé do contribuinte.
Antes de incluir qualquer empresa na lista, a Receita deve fazer notificação prévia e conceder 30 dias para regularização ou defesa. Segundo a entidade, novas listas deverão ser apresentadas em julho. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.
O SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES, DO PL DE SÃO PAULO, DEFENDEU INVESTIMENTOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA PARA FORTALECER A CAPACIDADE DO BRASIL DE DESENVOLVER VACINAS E RESPONDER A FUTURAS EMERGÊNCIAS SANITÁRIAS. SEGUNDO ELE, O PAÍS PRECISA ADOTAR UMA CULTURA DE PREVENÇÃO, COM ORÇAMENTO CONTÍNUO PARA PESQUISA, FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS E MANUTENÇÃO DE ESTRUTURAS ESTRATÉGICAS PARA REDUZIR A DEPENDÊNCIA DE OUTROS PAÍSES EM SITUAÇÕES DE CRISE. O FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO DE VACINAS NACIONAIS FOI TEMA DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
O PARLAMENTAR TAMBÉM DEFENDEU O ACESSO DA POPULAÇÃO A INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS DE QUALIDADE SOBRE VACINAÇÃO. NA OPINIÃO DELE, NINGUÉM DEVE SER OBRIGADO A SE VACINAR, MAS O CONHECIMENTO É FUNDAMENTAL PARA QUE AS PESSOAS TOMEM DECISÕES CONSCIENTES E CONTRIBUAM PARA A PROTEÇÃO COLETIVA EM MOMENTOS DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA.
“Vejo muitas ideias erradas com relação à vacina. Se você me perguntar assim: ‘Você é a favor de obrigar as pessoas a tomar vacina?’ Não, não sou a favor a obrigar ninguém a nada. Existem efeitos colaterais? Existem. Então tem que ser muito claro com relação a isso, mostrar quais são os efeitos colaterais e a pessoa decide se toma ou não aquela vacina. E eu acredito que uma informação bem feita de ciência para as pessoas, as pessoas vão decidir pelo correto, que é tomar a vacina.”
E A LEI QUE AMPLIOU AS AÇÕES DE COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA COMPLETA DEZ ANOS.
SANCIONADA EM JUNHO DE 2016, A NORMA AUTORIZOU MEDIDAS COMO MUTIRÕES DE LIMPEZA, CAMPANHAS EDUCATIVAS E VISITAS A IMÓVEIS. A PROPOSTA FOI DEBATIDA E APROVADA PELO SENADO DURANTE UMA DAS MAIORES CRISES SANITÁRIAS DA DÉCADA. A REPORTAGEM É DE YASMIM RODRIGUES:
Em vigor desde 27 de junho de 2016, a lei que ampliou as ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya completa dez anos.Com participação dos senadores, o texto foi debatido em meio à emergência sanitária provocada pelo avanço dessas doenças.Na votação da proposta, o senador Humberto Costa do PT de Pernambuco, que atuou como relator da medida, destacou a importância de fortalecer a vigilância:
"Sem dúvida, esse é o problema de saúde pública mais crítico, não somente do Brasil, mas hoje em termos mundiais. Então, acho que deve ser um esforço de toda a sociedade nesse momento. Eu que já tive a oportunidade de ser ministro da saúde, que tenho um projeto de lei com esse mesmo conteúdo, Eu creio que é uma decisão correta. Como acho também que o Congresso estará inteiramente aberto e suscetível a garantir os recursos orçamentários necessários para que o combate ao Aedes aegypti se faça da melhor maneira possível."
A legislação autorizou a União, estados e municípios a adotarem medidas excepcionais e também trouxe mudanças importantes no amparo social às famílias afetadas pelo surto de zika. Dez anos depois, a legislação segue como base para ações emergenciais de vigilância em saúde e é considerada um marco na resposta institucional à crise sanitária de 2016.
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DEVE SER CONVIDADO A EXPLICAR, NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, OS IMPACTOS DA CRISE ENVOLVENDO O BRB E O BANCO MASTER.
O PEDIDO É DA SENADORA DAMARES ALVES, QUE QUER ESCLARECIMENTOS SOBRE AS GARANTIAS OFERECIDAS PELO GDF E OS POSSÍVEIS REFLEXOS NAS CONTAS PÚBLICAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino José de Oliveira, deve comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos para falar sobre os impactos da crise envolvendo o BRB e o Banco Master nas contas públicas do Distrito Federal.
O pedido foi feito pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, que afirmou que parte das dúvidas levantadas pelos senadores depende de explicações do governo distrital.
Há garantias que o GDF está dando para esse grande acordo, essa grande reconstrução, reestruturação do banco, sobre os quais nós temos que ouvir o Secretário de Economia do DF.
O requerimento cita dúvidas sobre garantias oferecidas pelo governo local, uso de ativos públicos, compromissos assumidos pelo GDF e possíveis reflexos fiscais, orçamentários e patrimoniais do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
Damares quer saber se a operação pode afetar a capacidade de investimento do Distrito Federal, a execução de políticas públicas, concursos, nomeações e as contas das próximas administrações.
O MINISTÉRIO DA SAÚDE CRIOU UMA POLÍTICA NACIONAL PARA ADAPTAR O ATENDIMENTO DO SUS À REALIDADE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
O TEMA TAMBÉM É ACOMPANHADO PELO SENADO, QUE ANALISA UM PROJETO PARA CRIAR O ESTATUTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO.
O SUS terá novas diretrizes para atender pessoas em situação de rua. O Ministério da Saúde instituiu uma política nacional para ampliar o acesso dessa população à atenção básica, saúde mental e redução de danos.
Para quem vive essa realidade, o acesso ao cuidado pode fazer diferença no momento em que vínculos familiares, emprego e moradia já foram perdidos. Rogério Barba passou anos em situação de rua e hoje ajuda no acolhimento de outras pessoas em Brasília.
"E aí eu me envolvi com o álcool, eu conheci o crack em 1989. E o crack fez, apesar de eu não ter parentes, eu tinha muitos amigos bons. Só que o crack fez - e o álcool - fez eu perder os vínculos.
O tema também é discutido no Senado. Um projeto quer criar o Estatuto da População em Situação de Rua e prevê direitos básicos, como acesso a alimentação gratuita, água potável, itens de higiene e banheiros públicos.
Autor da proposta, o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, defende que o poder público atue tanto no acolhimento quanto no combate à violência contra quem vive nas ruas.
"O poder público tem que tomar as medidas necessárias para dar guarida e para acolher as pessoas de rua e, ao mesmo tempo, criminalizar aqueles que detestam pobres, aqueles que ofendem e atacam os pobres."
O projeto que cria o Estatuto da População em Situação de Rua está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
COM EDIÇÃO DE PAULA GROBA E TRABALHOS TÉCNICOS DE __JOÃO LIRA__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//
