Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU UMBERTO PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA AUMENTO DE PENA PARA ROUBO, FURTO E ESTELIONATO E ENDURECE PUNIÇÃO A GOLPES NA INTERNET
DAVI ALCOLUMBRE MANTÉM VOTAÇÃO DA CPMI DO INSS QUE QUEBRA SIGILOS DE FILHO DE LULA
AVANÇA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE CUIDADOR
BOA NOITE! O SENADO APROVOU O AUMENTO DAS PENAS PARA OS CRIMES DE ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO, INCLUSIVE QUANDO ENVOLVEREM CELULARES E ANIMAIS DOMÉSTICOS.
O PROJETO TAMBÉM PREVÊ PUNIÇÃO PARA QUEM EMPRESTAR CONTA BANCÁRIA PARA MOVIMENTAR DINHEIRO DE GOLPES. AS FRAUDES, ESPECIALMENTE AS PRATICADAS PELA INTERNET, PASSAM A TER PENALIDADES MAIS SEVERAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
Aprovado pelo Plenário, o projeto eleva para seis anos a pena para o furto simples e de celular.
A de roubo será de no mínimo 5 anos com o acréscimo de até dois terços se o objeto levado for aparelho telefônico ou arma de fogo.
O relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, também definiu 10 anos de cadeia para golpes usando dispositivo eletrônico ou informático.
Outra novidade é a condenação de até 5 anos de prisão para quem emprestar a conta bancária para receber dinheiro de fraude.
A proposta pune com até 8 anos de prisão quem usar informações fornecidas pela vítima e aumenta a pena do furto ou roubo que causar prejuízo ao funcionamento de serviço público.
Efraim Filho ressaltou que este tipo de crime não prejudica apenas uma empresa, mas toda uma população.
O projeto ainda aumenta para 6 anos de reclusão e multa a pena para os crimes de receptação, incluindo a de animais domésticos.
Alterada pelo Senado, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE CUIDADOR FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
O PROJETO CRIA REGRAS PARA QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS, QUE HOJE TRABALHAM NA INFORMALIDADE. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O projeto aprovado regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara. Hoje, esse trabalho é exercido, em grande parte, na informalidade, com rendimento médio de R$ 1.290,00, valor abaixo do salário-mínimo. Para mudar essa realidade, o projeto do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, quer garantir direitos trabalhistas e previdenciários para esses trabalhadores.
Talvez um dos projetos apresentados por mim de maior alcance social ao longo desses 7 anos de mandado de senador. Esse é o tempo de fazermos justiça aos cuidadores e cuidadoras.
O projeto estabecelece que o cuidador deverá ter 18 anos, ensino fundamental completo, apresentar atestado de saúde física e mental, não possuir antecedentes criminais e concluir um curso de qualificação profissional. A contratação poderá ser como empregado doméstico ou MEI, respeitando a jornada de 8 horas diárias ou o plantão de 12 por 36 horas. O texto também delimitando as funções do cuidador, que não podem administrar medicamentos venoso ou sem prescrição médica. Além disso, aumenta em um terço as penas de crimes cometidos por estes profissionais. O projeto segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS TAMBÉM APROVOU UM PROJETO QUE ZERA AS ALÍQUOTAS DE PIS/PASEP E COFINS SOBRE VENDAS INTERNAS DE MERCADORIAS DESTINADAS AO CONSUMO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DA AMAZÔNIA. A PROPOSTA, DO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DO PT DO AMAPÁ, RECEBEU PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, ALAN RICK, E AINDA PASSARÁ POR TURNO SUPLEMENTAR ANTES DE SEGUIR PARA A CÂMARA.
ENTRE AS ÁREAS BENEFICIADAS ESTÃO DE TABATINGA, NO AMAZONAS MACAPÁ E SANTANA, NO AMAPÁ, BRASILÉIA E CRUZEIRO DO SUL, NO ACRE E GUAJARÁ-MIRIM EM RONDÔNIA. O TEXTO ESCLARECE QUE O BENEFÍCIO VALE TAMBÉM PARA EMPRESAS INSTALADAS NAS PRÓPRIAS ÁREAS, CORRIGINDO DISTORÇÕES APÓS DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE GEROU TRATAMENTO DESIGUAL ENTRE AS REGIÕES. OS SENADORES DESTACARAM QUE AS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO SÃO INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E FUNDAMENTAIS PARA OS MUNICÍPIOS DE FRONTEIRA.
A CPI DO CRIME ORGANIZADO CANCELOU A REUNIÃO QUE OUVIRIA HOJE O EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ROBERTO CAMPOS NETO, E O FUNDADOR DA REAG INVESTIMENTOS SOBRE SUSPEITAS DE FRAUDES NO BANCO MASTER.
A DECISÃO FOI TOMADA APÓS DUAS DETERMINAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENTRE ELAS A QUE CONVERTEU A CONVOCAÇÃO DE ROBERTO CAMPOS NETO EM CONVITE. O REPÓRTER CESAR MENDES TEM OS DETALHES.
O fundador do grupo Reag, Fábio Mansur, investigado por fraudes no Banco Master, obteve o direito no Supremo Tribunal Federal para permanecer em silêncio na CPI do Crime Organizado.
Já Roberto Campos Neto, que presidiu o Banco Central de fevereiro de 2019 até janeiro do ano passado, conseguiu transformar a convocação em convite.
Ao anunciar o cancelamento da reunião desta terça-feira, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, explicou que Mansur terá que comparecer ao Senado na semana que vem.
Campos Neto deverá prestar informações por escrito sobre a atuação do BC no caso Master.
(senador Fabiano Contarato) "O Campos Neto, ele está disposto a responder por escrito qualquer solicitação; e o Mansur, teve uma decisão do ministro Flavio Dino mantendo a obrigatoriedade dele comparecer."
A CPI do Crime Organizado alega que o Banco Master foi usado por facções para lavar dinheiro de atividades ilegais.
O SENADOR SERGIO MORO, DO UNIÃO DO PARANÁ, DEFENDEU A ATUAÇÃO DA CPI DO CRIME ORGANIZADO E CRITICOU OUTRA DECISÃO LIMINAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE SUSPENDEU A QUEBRA DE SIGILO DA EMPRESA MARÍDT. ELE AFIRMOU QUE A COMISSÃO AGIU DENTRO DE SUAS COMPETÊNCIAS AO INVESTIGAR POSSÍVEIS VÍNCULOS COM O CRIME ORGANIZADO.
MORO TAMBÉM ANUNCIOU QUE PREPARA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PARA DEIXAR EXPRESSA A OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO DE CONVOCADOS ÀS CPIS, AINDA QUE RESGUARDADO O DIREITO AO SILÊNCIO. PARA O SENADOR, É PRECISO GARANTIR QUE NINGUÉM ESTEJA ACIMA DA LEI E PRESERVAR OS PODERES INVESTIGATIVOS DO CONGRESSO.
"Mais uma vez, ninguém pode estar acima da lei, e as CPIs podem ter um papel importante pela força política delas, pela força jurídica e pelo próprio prestígio histórico para virar, em definitiva, essa página no país."
JÁ O SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO NOVO DO CEARÁ, APONTOU A NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CPMI DO INSS PARA CONCLUIR AS INVESTIGAÇÕES SOBRES OS DESVIOS NOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS. O ENCERRAMENTO DO COLEGIADO ESTÁ PREVISTO PARA 28 DE MARÇO.
“É fundamental a prorrogação dessa CPMI por pelo menos 60 dias, é urgente e inadiável. Apesar de todo o esforço da bancada governista em dificultar os trabalhos, a CPMI do INSS vem avançando, porque tem um presidente e um relator verdadeiramente independentes”.
O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, ANUNCIOU EM PLENÁRIO QUE NÃO VAI ANULAR A VOTAÇÃO DA CPMI DO INSS QUE APROVOU CONVOCAÇÕES E QUEBRAS DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL, ENTRE ELAS A DE FÁBIO LUÍS LULA DA SILVA, FILHO DO PRESIDENTE LULA. NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, A COMISSÃO APROVOU 87 REQUERIMENTOS. A BASE DO GOVERNO QUESTIONOU A FORMA DE VOTAÇÃO E PEDIU A ANULAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES.
ALCOLUMBRE INFORMOU TER SOLICITADO À ADVOCACIA DO SENADO E À SECRETARIA-GERAL DA MESA UMA ANÁLISE TÉCNICA SOBRE O PROCEDIMENTO. APÓS O EXAME, ELE AFIRMOU QUE O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DEVE RESPEITAR O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA COLEGIALIDADE, COM DECISÕES TOMADAS PELA MAIORIA DOS VOTOS, DESDE QUE PRESENTE A MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS.
“Esta Presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo Presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca. Razão pela qual, em respeito aos precedentes todos da Casa, não se faz necessário, no presente momento, uma intervenção da Presidência da Mesa do Congresso Nacional no procedimento adotado”.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ //
