Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PEDRO PINCER
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PLENÁRIO DEVE VOTAR DIREITOS PARA VÍTIMAS DE QUEIMADURAS
NOVA FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA JÁ ESTÁ EM VIGOR
CPI TERÁ ATÉ MEADOS DE JUNHO PARA APROVAR RELATÓRIO SOBRE AS BETS
BOA NOITE!
ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO O PROJETO QUE OBRIGA OS PLANOS DE SAÚDE A FAZEREM CIRURGIAS REPARADORAS DE QUEIMADURAS E QUE PREVÊ AVALIAÇÃO DAS SEQUELAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
OS SENADORES PODERÃO AINDA VOTAR EM PRIMEIRO TURNO A PROPOSTA QUE INCLUI OS GUARDAS MUNICIPAIS E OS AGENTES DE TRÂNSITO NAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Os senadores começam a discutir a proposta que inclui na Constituição o direito ao ensino inclusivo para todos os alunos.
O Plenário pode votar um acordo do Brasil com a Albânia e a criação do Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia.
Outro destaque é o projeto que trata dos direitos das pessoas vitimadas por queimaduras. O relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, incluiu a cirurgia reparadora pelos planos de saúde e a avaliação das sequelas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Nós incluímos dois pontos fundamentais. O primeiro é a obrigação de os planos de saúde cobrirem a cirurgia plástica reparadora. Se o SUS trata a maioria dos casos, é justo que os planos também assumam essa responsabilidade. O segundo: a garantia de que pessoas com sequelas de queimaduras sejam avaliadas com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso pode assegurar direitos e hoje são negados por uma falta de um diagnóstico formal.
Na quarta-feira, os senadores poderão votar em primeiro turno a proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito na estrutura da segurança pública. O relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, afirmou que essa PEC vai aumentar o combate à criminalidade.
Você ter os guardas municipais e os agentes de trânsito, que estão uma presença nas ruas uma autoridade de segurança fardado, isso transmite a população sentimento de segurança. Então, é importante que ele esteja integrado, e, é isso que a PEC que diz, no arcabouço de segurança pública do Brasil para que possa inclusive agir de forma integrada com as Polícias Militares, Polícia Civil, Bombeiros, PRF, e outros órgãos da segurança.
Ainda na quarta-feira, o Plenário deverá votar mudanças na composição do Conselho Deliberativo da Sudeco e a criação da Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Pará, e da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. Na pauta de quinta-feira, está o plantio de lavouras em faixas de domínio ao longo das rodovias.
O SENADOR CONFÚCIO MOURA, DO MDB DE RONDÔNIA, DEFENDEU UM ESFORÇO MAIOR NA PREPARAÇÃO DOS GESTORES E PROFESSORES COMO FORMA DE MELHORAR A EDUCAÇÃO NO BRASIL, QUE, NA SUA OPINIÃO, OCUPA O ÚLTIMO LUGAR ENTRE OS PAÍSES LATINO-AMERICANOS. PARA O PARLAMENTAR, NÃO É POSSÍVEL PEGAR ALGUÉM E NOMEÁ-LO DIRETOR DE ESCOLA, SÓ PORQUE FOI CABO ELEITORAL DURANTE A CAMPANHA. ACRESCENTOU QUE TAMBÉM DEVEM SER ESCOLHIDAS PESSOAS PREPARADAS PARA SEREM SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL OU ESTADUAL.
Pegar uma pessoa no laço para ser Secretário de Educação... Ele demora pelo menos um ano para aprender a linguagem da educação, um ano para poder falar o que é o Ideb, o que é o MEC. Ele não sabe nem o que é o Ministério da Educação. O que é o MEC? "Não sei". O que é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica? "Não sei".
O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN, DO PROGRESSISTAS DE SANTA CATARINA, DEFENDEU A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS FRAUDES NO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, O INSS. NA AVALIAÇÃO DO PARLAMENTAR, O SUPOSTO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO PRECISA SER APURADO E CORRIGIDO. O NOVO PRESIDENTE DO INSS, GILBERTO WALLER JÚNIOR, AFIRMOU QUE O PLANO DE RESSARCIMENTO DAS VÍTIMAS DOS DESVIOS DO INSS DEVE SER DIVULGADO ATÉ A PRÓXIMA SEMANA. AMIN REFORÇOU AINDA QUE A SEGURIDADE SOCIAL É UM BEM E PRECISA SER PROTEGIDA POR TODOS DE MANEIRA PERMANENTE E DE FORMA INTELIGENTE.
“Então, eu acho que a CPMI é um dever que nós temos que cumprir para o bem do Brasil, para o bem da sociedade brasileira, que merece conviver com a sua seguridade social protegida de inescrupulosos”.
COMEÇOU A VALER A NOVA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, COM ISENÇÃO PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS.
A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DO BENEFÍCIO AINDA PRECISA SER ANALISADA PELO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO.
Já está valendo a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. Quem recebe até R$ 3.036 por mês ficará livre da cobrança. O benefício está previsto numa medida provisória, que ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
Segundo o Ministério da Fazenda, quase 16 milhões de brasileiros serão beneficiados.
O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, defendeu a correção da tabela.
“Trabalhadores brasileiros que estão há pelo menos 10 anos com a política do salário mínimo desatualizada, sem recuperação real de salário e sem nenhuma política de correção da tabela do Imposto de Renda… O governo do presidente Lula está apresentando, pelo segundo ano consecutivo, uma proposta concreta de correção da tabela, algo que não ocorre desde 2015.”
O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, alertou que a isenção vai custar R$ 27 bilhões aos cofres públicos.
“Essa receita é estimada atualmente em 27 bilhões por ano. E a primeira ideia que ouço é: ‘vamos então tributar as pessoas que ganham mais de 50 mil reais por mês’. Mas 50 mil por mês não são propriamente milionários. Tem muito médico, advogado, engenheiro, pequeno comerciante que ganha 50 mil reais por mês."
Além da medida provisória, o governo enviou um projeto de reforma mais ampla do Imposto de Renda, que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil e novas alíquotas para rendas mais altas.
O SENADOR SÉRGIO PETECÃO, DO PSD DO ACRE DENUNCIOU SUPOSTOS DESVIOS NO BANCO DA AMAZÔNIA E COBROU A AÇÃO DE ÓRGÃOS DE CONTROLE.
O PRESIDENTE DO BANCO, LUIZ CLÁUDIO LESSA, SERÁ CONVIDADO PARA DAR EXPLICAÇÕES À COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, relatou ter recebido indícios de má gestão e possíveis irregularidades no Banco da Amazônia. Segundo ele, há "informações assustadoras" sobre a aplicação de recursos que deveriam atender aos pequenos e médios produtores da região, mas que estariam sendo usados para fortalecer bancos privados. Petecão citou um empréstimo de R$ 54 milhões ao Banco Master, supostamente com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, além de contratos milionários com consultorias.
As informações são assustadoras. Nós estamos falando de possíveis desvios de muito dinheiro de um banco que é nosso, um banco que é dos amazônidas, um banco cujo papel é outro, totalmente diferente, não é para contratar consultoria de R$183 milhões.
O senador também recebeu denúncias de contratação de diversas consultorias sem licitação, segundo informações repassadas por servidores da própria instituição. Petecão defendeu que antes de sugerir a abertura de uma CPI para investigar o caso, é necessário ouvir o presidente do banco, Luiz Cláudio Moreira Lessa, na Comissão de Assuntos Econômicos.
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU NESTA SEGUNDA-FEIRA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.
SINDICALISTAS, REPRESENTANTES DO GOVERNO E DE ORGANISMOS LIGADOS AO EMPREGO DESTACARAM BENEFÍCIOS DA DIMINUIÇÃO DESTA CARGA HORÁRIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Direitos Humanos debateu nesta segunda-feira a redução da jornada de trabalho. A representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Shakti Borela, diz que categorias que conseguiram a diminuição do expediente registram menos trabalhadores doentes e mais postos de trabalho.
Então, a legislação, a alteração legislativa, ela garante essa ampliação, essa extensão desse direito a toda a classe trabalhadora, né?
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, diz que a ideia é conseguir a alteração na jornada de trabalho de forma escalonada.
A intenção é, num primeiro momento, de avançarmos, como foi na Constituinte, de 44 para 40, gol de placa. Aí daí para frente todos os projetos apontam 1 hora por ano.
A Comissão de Direitos Humanos realiza um ciclo de debates sobre a criação de um Estatuto do Trabalho em substituição à Consolidação das Leis do Trabalho, em vigor desde 1943. O senador Paulo Paim é o relator da proposta.
A CPI DAS BETS TERÁ ATÉ O MEIO DE JUNHO PARA APROVAR O SEU RELATÓRIO FINAL. INTEGRANTES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PEDIRAM MAIS TEMPO AO PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
A prorrogação da CPI das Bets por quarenta e cinco dias foi oficializada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sessão de 30 de abril, último dia do prazo inicial de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. O tempo é mais curto do que os 130 dias defendidos pela relatora, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul. O volume de informações que a comissão terá de processar até meados de junho é grande:
(sen. Soraya Thronicke) "Nós estamos lidando com mais de 3 mil bets, bets que estão proporcionando evasão de divisas, lavagem de dinheiro do crime organizado, que estão proporcionando a bancarrota de famílias."
De novembro de 2024 até agora, a CPI realizou 12 reuniões para ouvir depoimentos; votou 297 requerimentos e recebeu 135 documentos para a investigação, entre eles, Relatórios de Inteligência Financeira com dados de sigilos bancários de empresas e pessoas físicas ligadas ao mercado de apostas online que poderão esclarecer possíveis ligações das bets com esquemas de lavagem de dinheiro e outros crimes.
COM SONOPLASTIA DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
