Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
MEDIDA PROVISÓRIA GARANTE NÃO TAXAÇÃO DO PIX
COMISSÃO ANALISA PROJETO QUE AGRAVA PENA PARA CRIMES EM ÁREA ESCOLAR
SENADORES DESTACAM IMPORTÂNCIA DA SAÚDE MENTAL
BOA NOITE! FOI EDITADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PROÍBE COBRANÇA EXTRA PELO PAGAMENTO COM PIX E REAFIRMA O SIGILO BANCÁRIO DOS CONSUMIDORES.
A OPOSIÇÃO DIZ QUE GOVERNO TERÁ DIFICULDADES PARA APROVAR A "MP", AO CITAR A POLÊMICA CRIADA PELA NORMA DE MONITORAMENTO DA RECEITA FEDERAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Após a Receita Federal revogar a inclusão no monitoramento de movimentações financeiras das transferências via PIX acima de R$ 5 mil mensais de pessoas físicas e de R$ 15 mil mensais de empresas, o presidente Lula editou uma medida provisória que proíbe a cobrança de taxas pelo uso do Pix. A MP classifica o pagamento extra como prática abusiva passível de multas, equipara o Pix a dinheiro e deixa claro que não há incidência de tributo, imposto, taxa ou contribuição no uso do Pix. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, antecipou, no entanto, que o governo terá dificuldades para aprovar a MP após a polêmica envolvendo o monitoramento do Pix.
Mandar uma medida provisória tratando da mesma questão vai impor ao governo o mesmo desgaste que teve agora porque o caminho próprio, a via própria é o Parlamento. Agora não pela via de medida provisória, que já cumpre efeitos a partir de sua edição.
A medida provisória, que já está valendo, também reforça a garantia da privacidade dos pagamentos via Pix. A Receita Federal já monitora as movimentações do cartão de crédito e de depósitos bancários a partir de R$ 2 mil para impedir fraudes e sonegação fiscal.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEVE ANALISAR O PROJETO DE LEI QUE BUSCA AUMENTAR AS PENAS PARA QUEM COMETER CRIMES VIOLENTOS PERTO OU DENTRO DE ESCOLAS. A MEDIDA É DE AUTORIA DO SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES, DO PL DE SÃO PAULO, E JÁ FOI APROVADA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
A PROPOSTA QUALIFICA O HOMICÍDIO COMETIDO EM ESCOLAS, ELEVANDO A PENA DE 6 A 20 ANOS DE RECLUSÃO PARA 12 A 30 ANOS, E AGRAVA A PENA PARA LESÃO CORPORAL, QUE PODE CHEGAR A OITO ANOS DE PRISÃO. PELO TEXTO, CRIMES EM ÁREAS ESCOLARES TAMBÉM PODERÃO SER CONSIDERADOS HEDIONDOS, O QUE IMPEDE A CONCESSÃO DE FIANÇA, ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO A QUEM OS PRATICAR. NA AVALIAÇÃO DO SENADOR, O PROJETO É UMA TENTATIVA DE MELHORAR A SEGURANÇA DE ALUNOS E PROFESSORES.
"Lógicamente que isso aí ele não resolve o problema, mas a ideia é justamente desmotivar qualquer pessoa que queira fazer qualquer coisa nas escolas ou próximo das escolas, cometer qualquer crime que vai saber que vai ser punido com mais rigor do que se fosse em outro local."
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR UMA PROPOSTA QUE AUMENTA AS PENAS PARA O FURTO DE CABOS DE ENERGIA, TELEFONE, TV OU INTERNET.
O TEXTO ELEVA A PENA EM UM TERÇO E DOBRA A PUNIÇÃO PARA A RECEPTAÇÃO DESSES MATERIAIS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Constituição e Justiça pode votar mais um projeto que agrava as penas para quem rouba cabos utilizados para o provimento de serviços de energia, telefone, TV ou internet. A proposta chegou a entrar na pauta de votações em dezembro, mas o senador Sergio Moro, do União do Paraná, pediu o adiamento ao citar um artigo estranho ao objetivo original da iniciativa que reduzia a pena para lavagem de dinheiro de 3 a 10 anos para 2 a 12 anos de prisão.
Há o problema da lavagem de dinheiro, não é? Eu acho que, no momento em que a gente está vendo aí o crescimento dessa atividade, o uso de criptoativos, a gente acabou de votar vários projetos incrementando a pena. Lavagem de dinheiro é um crime muito grave.
Para o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, no entanto, o projeto deve ser aprovado.
Eu tenho uma estatística aqui da Conexis Brasil Digital mostrando que, só no ano de 2023, foram furtados mais de 5,4 milhões de cabos de telecomunicações, entre furtos e roubos, o que é um verdadeiro escândalo e uma prática que precisa ser coibida.
Em 2023 e 2024, o Senado votou projetos semelhantes para aumentar a pena de furto e receptação de bens utilizados na prestação de serviços públicos. As propostas aguardam votação na Câmara dos Deputados. Se aprovado pela CCJ, esse último projeto poderá seguir para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
O PRESIDENTE LULA SANCIONOU, COM VETOS, A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, COM REGRAS SOBRE OS NOVOS IMPOSTOS.
A ISENÇÃO DE TRIBUTOS DA CESTA BÁSICA E A DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO, CONHECIDA COMO CASHBACK, SÃO ALGUMAS INOVAÇÕES DA NOVA LEI. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Foi sancionada a regulamentação da Reforma Tributária, que trata de regimes tributários diferenciados para alguns setores, da isenção da cesta básica e da devolução de impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no cadastro único, conhecida como cashback.
Na cerimônia de sanção, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou os avanços da nova lei.
Um sistema tributário mais simplificado, mais equilibrado, mais justo, que combate a cumulatividade, que acaba com a guerra fiscal nociva entre os Estados e que proporciona o máximo possível de justiça tributária.
O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que a nova lei considerou as demandas do setor produtivo, dos prefeitos e dos governadores.
Minha expectativa é de que a carga tributária brasileira caia ao longo do tempo, com a redução da sonegação e do contencioso jurídico-tributário, garantindo mais investimento para o país, mais crescimento, mais emprego, mais renda.
Os vetos à proposta de regulamentação da Reforma Tributária ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.
NESTE ANO, A CAMPANHA JANEIRO BRANCO TEM COMO TEMA: "O QUE FAZER PELA SAÚDE MENTAL AGORA E SEMPRE?"
SENADORES ALERTAM SOBRE A IMPORTÂNCIA DE SE BUSCAR CUIDADOS ESPECIALIZADOS QUANDO NECESSÁRIO. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O mês de janeiro é dedicado a campanhas nacionais sobre saúde mental, com foco especial na prevenção à dependência química e ao suicídio. Chamada Janeiro Branco, a iniciativa aprovada pelo Senado virou lei nacional em 2023. A intenção é incentivar os bons hábitos, estimular ambientes saudáveis e prevenir doenças psiquiátricas. Este ano, a campanha tem como tema "O que fazer pela saúde mental agora e sempre?". A ideia é apoiar ações concretas que estimulem a valorização da saúde mental como prioridade coletiva. O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, que é médico, defende a sensibilização dos trabalhadores da atenção à saúde sobre a importância do bem-estar psicológico.
Esse mês de Janeiro Branco é mais com esse objetivo, da prevenção das dramáticas consequências dos problemas mentais, pode levar ao suicídio, pode levar a uma depressão profunda, uma depressão resistente a remedios, ao uso moderado ao uso de antidepressivos.
Já a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, defendeu que a população seja estimulada a refletir sobre emoções, comportamentos e qualidade de vida, não só no mês de janeiro.
Precisamos sim falar abertamente de depresão, ansiedade e outros sintomas de dor psíquica.
O Brasil é considerado pela ONU o país mais ansioso do mundo e o quinto mais depressivo.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ERICK BENTO, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA. //