Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU VLADIMIR SPINOZA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CONGRESSO APROVA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 COM LIMITE PARA AUMENTO DO FUNDO ELEITORAL.
PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS PASSA PELO SENADO; TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
SENADOR DEFENDE CRIAÇÃO DE CPMI PARA APURAR O USO DAS EMENDAS PARLAMENTARES
BOA NOITE!
SENADORES E DEPUTADOS APROVAM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 COM LIMITE PARA AUMENTO DO FUNDO ELEITORAL.
NA MESMA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL, OS PARLAMENTARES TAMBÉM LIBERARAM CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PARA DIVERSOS MINISTÉRIOS E PARA O PODER JUDICIÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê crescimento econômico de 2,8%; inflação de 3,1%; juros de 8,05%; e salário mínimo de R$ 1.502. Deputados e senadores aumentaram as áreas que não podem sofrer cortes orçamentários, a exemplo do seguro rural e das universidades. O relator da LDO, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, lamentou a decisão do Plenário de manter a correção do Fundo Partidário pela inflação e a probição de contingenciamento das emendas parlamentares.
Isso vai causar uma repercussão de imediato negativa porque vai mexer no Poder judiciário, no Poder Executivo que não vai poder fazer o contingenciamento das despesas porque não pode contingenciar as emendas parlamentares na mesma proporção que o governo contingenciar as do Poder Executivo. Mas ainda tem lá na frente o poder de veto do presidente.
A LDO de 2025 prevê que a meta fiscal será zero, ou seja, o governo não terá déficit, como este ano, nem superávit. O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, tentou obrigar a equipe econômica a não flexibilizá-la ao longo do ano.
Nós fizemos uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que permitia que a meta fiscal fosse levada em consideração pelo centro e não pelas bandas. Como há uma variação de 0,25, a gente tá falando aí de mais ou menos, ao longo de quatro anos, de 1% do PIB, são R$ 110 bilhões. Então, o governo que diz que persegue a meta 0 tem uma tolerância aí de quase R$ 30 bilhões de recursos que são despendidos além do que estabelece a meta na sua centralidade.
A LDO de 2025, que vai à sanção, autoriza o governo a não liberar as emendas individuais se descumprirem as exigências do Supremo Tribunal Federal.
O SENADOR SÉRGIO MORO, DO UNIÃO DO PARANÁ, CRITICOU A GESTÃO DA ECONOMIA NO GOVERNO LULA. PARA ELE, A DIVIDA PÚBLICA CRESCEU CERCA DE 6% DE DEZEMBRO DE 2022 ATÉ JULHO DESTE ANO. O PARLAMENTAR AFIRMOU QUE O BRASIL SEGUE UM CAMINHO ERRADO, ONDE A INFLAÇÃO E OS JUROS AUMENTAM, A DÍVIDA PÚBLICA CRESCE E O VALOR DO DÓLAR SOBE.
"A continuar nesse ritmo, nós estamos cada vez hipotecando o futuro das gerações, porque a dívida cresce, os juros crescem, o serviço da dívida fica maior, e vai faltando dinheiro para as obras, vai faltando dinheiro para o serviço público de segurança, de educação e de saúde."
O PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS, PROPAG, FOI APROVADO PELO PLENÁRIO DO SENADO E ENVIADO PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL.
A PROPOSTA, QUE PREVÊ JUROS MENORES E PARCELAMENTO DO SALDO DOS DÉBITOS COM A UNIÃO EM 30 ANOS, FOI APRESENTADA PELO PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO. A REPORTAGEM É DE PEDRO PINCER:
O Programa de Pleno Pagamento de Dividas dos Estados, Propag, tem previsão de juros menores e parcelamento do saldo dos débitos com a União em 30 anos. O texto modificado na Câmara acrescenta benefícios, principalmente para estados já devedores e participantes de planos atuais de regularização de dívidas. Eles terão até 31 de dezembro de 2025 para pedir adesão ao Propag. Para o relator, senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá, a proposta vem em momento oportuno para ajudar vários estados da Federação.
(sen. Davi Alcolumbre) "Um problema dramático para os estados brasileiros, especialmente aqueles que estão no regime de recuperação fiscal e que não têm condições mínimas adequadas, com base nas regras atuais, de poderem ter condições de subsistirem. São dívidas que se alongam para poder ter condição de arcar com as suas despesas correntes enquanto estados da Federação."
Para o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto, a implantação do Propag pode ajudar a resolver uma das mais graves questões enfrentadas pelo país:
(sen. Rodrigo Pacheco) "É uma solução importante para os estados da Federação Brasileira, sobretudo aqueles mais endividados, e hoje unimos todos os esforços nesse sentido de buscar a solução federativa para o maior problema federativo brasileiro, que é a dívida dos estados com a União."
As dívidas estaduais superam, atualmente, os R$ 765 bilhões. O projeto segue para a sanção presidencial.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO QUE PERMITE A DESTINAÇÃO DE PARTE DAS MULTAS DE TRÂNSITO PARA O CUSTEIO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Os senadores aprovaram projeto de lei que acrescenta uma nova destinação ao dinheiro arrecadado com as multas de trânsito: o custeio de carteiras de habilitação para condutores de baixa renda. A proposta exige ainda teste toxicológico para todos os condutores profissionais, mesmo os das categorias A e B. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, diz que é importante adequar a legislação em virtude do aumento do número de motoristas de aplicativos.
A proposta representa importante iniciativa para reforçar a segurança no trânsito, ao estabelecer a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os motoristas profissionais.
O texto determina que as empresas de transporte remunerado individual por aplicativo deverão exigir a comprovação do exame toxicológico. O projeto também aumenta de 40 para 50 pontos o limite para a suspensão da CNH e requer o teste de drogas para a primeira habilitação de todos os motoristas.
O SENADOR FERNANDO DUEIRE, DO MDB DE PERNAMBUCO, DEFENDEU A REVISÃO DO PACTO FEDERATIVO PARA DAR MAIS RECURSOS AOS MUNICÍPIOS. SEGUNDO ELE, É NECESSÁRIO FORTALECER AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS E EQUILIBRAR AS REPONSABILIDADES.
FERNANDO DUEIRE AFIRMOU QUE OS CRITÉRIOS DE REPASSE DEVEM SER AMPLIADOS PARA BENEFICIAR CIDADES MAIS VULNERÁVEIS E CARENTES DE RECURSOS.
"Educação básica, saúde pública, saneamento e mobilidade urbana são políticas fundamentais, mas, frequentemente, os gestores municipais não dispõem de recursos suficientes para implantá-las na plenitude.Como cobrar eficiência quando falta financiamento? Como esperar resultados concretos quando as prefeituras são obrigadas a fazer milagres com orçamentos limitados? Esse desequilíbrio estrutural exige de nós uma revisão profunda do pacto federativo."
O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE SEGURO E AS OPERAÇÕES DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL MUTUALISTA.
O OBJETIVO DA PROPOSTA É GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E MAIOR PROTEÇÃO ÀS PESSOAS QUE CONTRATAM ESSE TIPO DE SERVIÇO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:
A ideia do projeto é atualizar as regras para permitir que essas entidades, depois de devidamente autorizadas pelo órgão competente, possam também operar no mercado legalmente, sem prejudicar quem as contratar.
No caso das cooperativas, excepcionalmente seus serviços, que abrangem qualquer tipo de seguro, como de vida, de responsabilidade civil e médico, poderão ser ofertados a quem não for associado.
Já as operações de proteção patrimonial mutualista são aquelas que garantem interesse patrimonial de um grupo de pessoas contra riscos predeterminados, repartindo-os entre os participantes, notadamente os taxistas.
O texto prevê penalidades a entidades que operarem na ilegalidade, precedidas por um processo administrativo para apuração de irregularidades.
O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, defendeu o veto de trecho do projeto que cria cargos em comissão na estrutura da Superintendência de Seguros Privados. Ele explicou que essa medida é inconstitucional, uma vez que um projeto apresentado por parlamentar não pode prever a criação de cargos na administração direta ou autárquica:
(sen. Eduardo Girão) "Eu quero parabenizar o senador Otto Alencar, que teve a iniciativa aqui de ligar, falar com o governo federal e conseguir o compromisso de veto dessa criação de cargos aí, que representaria quase dois milhões de reais por ano. Então, num tempo de corte de gastos, acho que cumprimos aqui nosso papel."
O texto segue para sanção presidencial.
O SENADOR CLEITINHO, DO REPUBLICANOS DE MINAS GERAIS, SE POSICIONOU A FAVOR DA TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES E AVALIOU COMO POSITIVA A POSTURA DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FLÁVIO DINO, REFERENTE A MAIOR FISCALIZAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS.
CLEITINHO DEFENDEU A ABERTURA DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO PARA APURAR O USO DAS EMENDAS E TAMBÉM AFIRMOU SER NECESSÁRIO INVESTIGAR AS SUSPEITAS DE EXTORSÃO POR LOBISTAS CONTRA POSSÍVEIS DEPOENTES NA CPI DAS BETS. SEGUNDO ELE, TAIS DENÚNCIAS ATINGEM A IMAGEM DE TODOS OS SENADORES.
“Que a Polícia Federal investigue tudo, tudo! E nós aqui, Senadores e Deputados Federais, vamos fazer uma CPMI aqui das emendas! Vamos mostrar aqui, separar o joio do trigo, mostrar a verdade para a população brasileira, quem pega as emendas e as entrega para a população mesmo”.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.
