Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA PROJETO QUE DISPENSA APOSENTADOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE DE REAVALIAÇÃO PERIÓDICA
AVANÇA PROJETO QUE AUTORIZA PORTE DE ARMA PARA SERVIDORES DA FUNAI, IBAMA E ICMBIO
SENADORES APROVAM MAIS RECURSOS PARA GARANTIR CRÉDITO À AGRICULTURA FAMILIAR
BOA NOITE! APOSENTADOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PODERÃO SER DISPENSADOS DE FAZER REAVALIAÇÕES PERIÓDICAS. UM PROJETO COM ESSA DETERMINAÇÃO FOI APROVADO HOJE EM PLENÁRIO E SEGUIU PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. A INTENÇÃO É SIMPLIFICAR O ACESSO A DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS SEM ALTERAR OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A APOSENTADORIA DESSAS PESSOAS.
ATUALMENTE, OS APOSENTADOS POR INVALIDEZ PODEM SER CONVOCADOS A QUALQUER MOMENTO PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES QUE EXIGEM O AFASTAMENTO OU A APOSENTADORIA, CONCEDIDA JUDICIAL OU ADMINISTRATIVAMENTE. A ÚNICA EXCEÇÃO SÃO AS PESSOAS COM HIV/AIDS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER:
O texto determina que segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente — ou que tenham doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica — não precisarão passar por reavaliações. A intenção é simplificar o acesso a direitos previdenciários sem alterar os requisitos necessários para esse tipo de aposentadoria. Para o relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, é necessário conferir dignidade aos segurados com incapacidade:
(sen. Fabiano Contarato) "Sujeitar essas pessoas que foram diagnosticadas com incapacidade é submeter essas pessoas aos mais nefastos efeitos da burocracia desmedida. Explica isso para a população pobre, explica isso para aquela família que tem um filho lá que está tetraplégico. A gente tem que partir da premissa da presunção de boa-fé. Nós não podemos inverter essa lógica."
O texto segue agora para a sanção presidencial.
E A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUER PROIBIR A FABRICAÇÃO E A VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO PAÍS.
O TEXTO FOI APROVADO HOJE PELA COMISSÃO E PODERÁ SEGUIR DIRETAMENTE PARA ANÁLISE DA CÂMARA, SE NÃO HOUVER RECURSO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a iniciativa proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, o comércio, o transporte, o manuseio e o uso de fogos de artifício de estampido e de artefatos pirotécnicos que produzam ruídos. Fogos destinados à exportação ficam de fora desse veto. A proposta ainda admite artefatos pirotécnicos que produzam colateralmente pressão sonora de até 70 decibéis. O relator, senador Castellar Neto, do Progressistas de Minas Gerais, havia pensado em um limite maior, mas foi convencido a reduzi-lo para o volume que seria o suportado por pessoas do espectro autista. Por conta dessa alteração, Castellar propôs um prazo maior para as empresas se adaptarem à nova lei.
Houve uma consulta às indústrias em relação a esse prazo de adaptação, mas nós trabalhávamos aqui inicialmente com um volume de decibéis diferente de 120 decibéis, tendo em vista agora que nós estamos reduzindo para 70 decibéis, há um entendimento por parte dos colegas que talvez de fato haja uma necessidade de um prazo maior para essa adaptação da tecnologia para essa produção, então nós vamos propor um prazo de seis meses para essa adequação em substituição aos 120 dias anteriormente aqui propostos.
O projeto de lei foi objeto de uma audiência pública na CCJ nesta terça-feira. A empresa que descumprir a legislação estará sujeita à multa de até 20% sobre o faturamento bruto. Quem utilizar os produtos poderá ser multado ainda entre 2.500 a 50 mil reais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
O SENADOR IZALCI LUCAS, DO PL DO DISTRITO FEDERAL, APRESENTOU RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, QUE ANALISOU A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. O GRUPO FOI CRIADO EM AGOSTO E, SEGUNDO O PARLAMENTAR, REALIZOU 21 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OUVIU MAIS DE 500 INSTITUIÇÕES.
O SENADOR AFIRMOU QUE ASPECTOS IMPORTANTES FICARAM DE FORA DA PROPOSTA COMO MATERIAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E OS CARTÓRIOS. ALÉM DISSO, SEGUNDO ELE, A EMENDA CONSTITUCIONAL RESTRINGIU ALGUNS INCENTIVOS, POR ISSO FORAM FEITAS PROPOSTAS ALTERNATIVAS. AS SUGESTÕES DE MUDANÇAS SERÃO ENVIADAS PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MAS IZALCI DEFENDEU QUE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA TAMBÉM SEJA ANALISADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
“Esta matéria veio para o Senado com regime de urgência, por isso que ela foi para a CCJ. Com a retirada do regime de urgência, não tem lógica, não tem sentido essa matéria não tramitar oficialmente na CAE”.
SEGUIU PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO O PROJETO QUE AUTORIZA O PORTE DE ARMA DE FOGO PARA FISCAIS DA FUNAI, DO IBAMA E ICMBIO.
A PERMISSÃO SERÁ CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E DE APTIDÃO PSICOLÓGICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
o projeto que autoriza o porte de arma de fogo para os funcionários da Funai foi uma proposição da Comissão Temporária Externa que, em 2022, investigou o aumento da criminalidade na região Norte e os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Philips. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, diz que a proteção a esses servidores é necessária:
(sen. Fabiano Contarato) "Esse projeto de lei se deu pela morte do indigenista Bruno e do Dom Phillips, que foram mortos com requintes de crueldade, inclusive com ocultação de cadáver. Olha, nós não podemos admitir que infelizmente no Brasil os grileiros estejam armados e esses funcionários estejam lá pagando com a vida, como foi o caso desses dois, lá no meio da Floresta Amazônica, e eles não tenham a possibilidade disso."
O texto aprovado na CCJ acatou emendas da Comissão de Meio Ambiente que estendem o porte de arma de fogo para os fiscais do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. O projeto segue para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
E SEGUIU PARA A SANÇÃO O PROJETO QUE PERMITE À UNIÃO DISPONIBILIZAR MAIS RECURSOS PARA CRÉDITO DA AGRICULTURA FAMILIAR, POR MEIO DO FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES.
PELO PROJETO APROVADO, A UNIÃO PODERÁ AUMENTAR EM ATÉ 500 MILHÕES DE REAIS A SUA PARTICIPAÇÃO NO FUNDO PARA A COBERTURA DE OPERAÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR. REPÓRTER HÉRICA CRHISTIAN
O FGO é usado pelos bancos quando o tomador do empréstimo não paga as parcelas. Nesse caso, os pequenos agricultores ou as cooperativas. A relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, explicou que esse aporte vai resultar na liberação de novos financiamentos para o produtor familiar, já que as instituições financeiras contarão com garantias reais. Ela afirmou que o empréstimo feito pelo produtor será usado na compra de insumos e sementes e no custeio da produção.
São pequenos agricultores que produzem dentro dos critérios da sustentabilidade, do alimento orgânico, então, isso tudo tem a ver também com a qualidade da alimentação com alimentação sustentável. Geralmente, são pessoas que não teriam condições de ter acesso ao crédito bancário e com o fundo garantidor de operações que é uma retaguarda importante eles podem ter acesso ao crédito bancário e assim a cadeia produtiva se movimentar com mais eficácia.
Os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar vão definir conjuntamente as regras para a liberação dos empréstimos com as áreas prioritárias, as taxas de juros, o prazo de carência, os lmites de renda ou faturamento dos beneficiários e os critéiros de participação das instituições financeiras. O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, destacou que o Fundo Garantidor vai ser usado principalmente pelos pequenos produtores, que não têm a titularidade da terra, requerida como uma espécie de caução nos empréstimos. Ele lembrou que a agricultura familiar tem a menor inadimplência.
Proque é difícil o acesso. Quando um cidadão desse vai aos bancos, sobretudo, o Banco do Brasil, ele tem muita dificuldade. Muitas das vezes, ele não tem o documento, ele está na propriedade há 30 anos e ele não teve acesso documento e ele não pode acessar o financiamento. Neste caso, com o Fundo Garantidor ele tem com certeza a possibilidade de acessar esse financiamento com a garantia que hoje foi aprovada através desse projeto.
O Plano Safra 2024/2025 prevê um repasse de R$ 14,8 bilhões para o Pronaf com juros entre 0,5 e 6% ao ano. O projeto, que seguirá para a sanção presidencial, prevê que os recursos não usados no Programa Desenrola Brasil serão redirecionados para o Fundo Garantidor de Operações. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ//
