Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GASTOS COM CARTÕES CORPORATIVOS
SEGUE PARA CÂMARA PROJETO QUE ESTENDE LICENÇA E SALÁRIO MATERNIDADE EM CASOS DE INTERNAÇÃO DA MÃE OU DO RECÉM-NASCIDO
GOVERNADORES DO NORDESTE PEDEM AUMENTO DE REPASSES PARA ESTADOS ENDIVIDADOS
BOA NOITE! DESPESAS COM CARTÃO CORPORATIVO DE CARÁTER PESSOAL, COMO ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS, TELEFONE, RESTAURANTES E HOSPEDAGEM NÃO PODERÃO MAIS SER CLASSIFICADAS COMO SIGILOSAS. FOI O QUE APROVOU HOJE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. PELO TEXTO APROVADO, TODOS OS ÓRGÃOS DOS PODERES DEVERÃO DIVULGAR AS FATURAS DE QUAISQUER CARTÕES DE PAGAMENTO E NOTAS FISCAIS REFERENTES AO RESSARCIMENTO DE AGENTES PÚBLICOS. CASO NÃO HAJA RECURSO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, A PROPOSTA SEGUE PARA A CÂMARA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a disponibilização, em inteiro teor e em formato aberto, de faturas de cartões corporativos do Governo. O projeto proíbe ainda a classificação de sigilosa para despesas como alimentação, bebida, telefone, restaurante e hospedagem. O relator, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, admitiu uma exceção para casos que envolvam a segurança Nacional, mas caberá ao Senado decidir sobre a manutenção ou não do sigilo.
Propomos que o Senado Federal ou qualquer de suas Comissões - órgãos titulares do controle externo, nos termos do art. 71, caput, da Constituição Federal - sejam competentes para decidir sobre a manutenção do sigilo das despesas pessoais de agentes públicos que utilizem recursos dos cofres federais ou pelos quais a União responda.
A mesma transparência deve ser dada a saques, notas fiscais e recibos referentes ao ressarcimento de servidores. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
TAMBÉM SEGUIU PARA A CÂMARA O PROJETO QUE TRATA DA ACELERAÇÃO DE ESTUDOS PARA ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO. A IDEIA É ACABAR COM A ATUAL RESTRIÇÃOQUE IMPEDE A ACELERAÇÃO DE ESTUDOS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. REPÓRTER PAULO BARREIRA:
Um ponto central do projeto do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, é que ele acaba com a restrição atual que impede a aceleração de estudos no primeiro ano do ensino fundamental. Pelo texto, os sistemas de ensino precisam definir normas para assegurar o procedimento e a classificação em qualquer série ou etapa para alunos com altas habilidades ou superdotação.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. Segundo ele, a medida é crucial para proporcionar um ambiente mais adequado para estes alunos:
(sen. Veneziano Vital do Rêgo) “Se o aluno demonstra capacidade de avançar no percurso escolar, não há razão para que seja obrigatória sua matrícula na primeira série do ensino fundamental. Como norma geral, trata-se de uma retenção inadequada, que deve ser suprimida”
Como a decisão da Comissão foi terminativa, se não houver pedido de senadores para nova votação em plenário, a proposta poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
E A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASOS DE INTERNAÇÃO DA MÃE OU DO BEBÊ. O TEXTO TAMBÉM ESTENDE O PERÍODO DE RECEBIMENTO DO SALÁRIO MATERNIDADE PELO MESMO PRAZO EM QUE OCORRER A INTERNAÇÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA
O projeto amplia a licença-maternidade quando houver internação da mãe ou do recém-nascido em função de complicações relacionadas ao parto, independentemente de ter sido ou não prematuro. De autoria do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, o texto também estende o período de recebimento do salário maternidade pelo mesmo prazo em que ocorrer a internação. O objetivo é assegurar o desenvolvimento saudável da criança, além de permitir que as mães possam se recuperar fisicamente. Para a relatora, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, a prorrogação vai permitir que a mãe esteja presente após a alta hospitalar.
São 330 mil partos prematuros e muitas dessas mães não tem oportuniade de fato de cuidar dos seus filhos proque muitas crianças ficam na UTI e esse contato com a mãe é muito restrito. Usufruir da sua llicença maternidade de forma plena é uma grande iniciativa.
A senadora Leila acolheu a sugestão de ampliar o prazo da licença no caso de uma nova internação hospitalar. Segundo o Ministério da Saúde, 11% dos partos no Brasil são prematuros, sendo uma das principais causas de mortalidade infantil.
O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO RECEBEU HOJE PEDIDO DOS GOVERNADORES DO NORDESTE PARA AUMENTO DOS REPASSES DO FUNDO DOS ESTADOS ENDIVIDADOS. ELES TAMBÉM SOLICITARAM A INCLUSÃO DA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS COM BANCOS DO GOVERNO FEDERAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu um grupo de governadores do Nordeste para discutir o projeto da renegociação da dívida dos estados. Eles pediram mudanças na proposta, que prevê a redução dos juros, o pagamento do débito com o uso de ativos, como estatais, e criação do Fundo Equalizador, que será composto com as parcelas dos endividados. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, defendeu o aumento de 1 para 2% dos repasses para esse fundo, a ser repartido entre todos os governadores. E sugeriu o uso dos critérios do Fundo de Participação dos Estados para a partilha desse dinheiro.
é igualmente imperativo também que os estados que fizeram o seu dever de casa, que praticamente não devem à União, não fiquem de fora, que sejam contemplados. nós temos muita dificuldade de capacidade de investimento, nós temos dificuldade no custeio das nossas obrigações básicas.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, defendeu ainda que o projeto autorize os estados adimplentes com a União a renegociarem os empréstimos com o Banco do Brasil, Caixa e BNDES.
O ponto principal é que os estados que não têm dívida com a União é importante possibilitar que essas dívidas bancárias também sejam renegociadas, seja com uma carência, seja com alongamento no tempo, seja com a redução da taxa.
O presidente do Senado se comprometeu em levar as sugestões para o relator do projeto, senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá, e anunciou que a votação da proposta pode ocorrer na próxima semana.
O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, DESTACOU OS 18 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA, CELEBRADOS HOJE, 7 DE AGOSTO. ELE CONSIDERA QUE A LEI, CRIADA PARA COMBATER A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL, É UMA MEDIDA VANGUARDISTA E DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E PARA A PROTEÇÃO DAS MULHERES.
“De fato, uma legislação que merece ser celebrada, reconhecida e dado o devido valor àqueles que, naquela quadra histórica, cuidaram de promover uma legislação dessa qualidade e de tamanha importância para a sociedade brasileira”.
NA MESMA LINHA, A SENADORA LEILA BARROS, DO PDT DO DISTRITO FEDERAL, AFIRMOU QUE O CONGRESSO VEM MELHORANDO PERIODICAMENTE ESSA LEGISLAÇÃO, PARA AMPLIAR AS GARANTIAS DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA. ACRESCENTOU QUE A BANCADA FEMININA TEM SE MOBILIZADO NESSE SENTIDO.
Eu fui, por exemplo, relatora da lei que destina cinco por cento do Fundo Nacional de Segurança Pública ao enfrentamento da violência contra a mulher. Esse dinheiro será aplicado também nas ações previstas na Lei Maria da Penha, como centros de atendimento para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, casas-abrigos e delegacias especializadas.
LEILA TAMBÉM MENCIONOU QUE EM JULHO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU, EM DECISÃO TERMINATIVA, PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE GARANTE ATENDIMENTO ACESSÍVEL E HUMANIZADO A MULHERES COM DEFICIÊNCIA QUE SÃO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LEMBROU AINDA TER COLABORADO PARA A APROVAÇÃO DE OUTROS PROJETOS QUE SE TORNARAM LEI E SÃO FERRAMENTAS USADAS NA PROTEÇÃO DAS MULHERES.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
