Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PRESIDENTE DO SENADO QUER VOTAR EM JULHO REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
PARECER DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SOBRE ALUNOS AUTISTAS RECEBE CRÍTICAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMISSÃO APROVA REPASSE DE RECEITA DOS PORTOS PARA MUNICÍPIOS VIZINHOS IMPACTADOS PELA ATIVIDADE
BOA NOITE! O PRESIDENTE DO SENADO ESPERA VOTAR EM JULHO O PROJETO QUE REGULAMENTA O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PAÍS.
O MARCO DA CHAMADA IA PREVÊ A CRIAÇÃO DE UMA ESPÉCIE DE AGÊNCIA FISCALIZADORA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que até a segunda quinzena de julho, o Plenário já terá votado a regulamentação da Inteligência Artificial no País, que é a capacidade de uma máquina reproduzir competências humanas, como o raciocínio. O projeto trata dos direitos das pessoas e grupos afetados pela chamada IA, como a garantia da privacidade e dos dados pessoais; e a informação clara sobre a utilização da ferramenta.
nós queremos que a inteligência artificial exista porque ela já existe já existe no mundo todo, não pode deixar de existir no Brasil. Mas é preciso ter parâmetros legais para evitar que ela seja algo destrutivo de instituições, de relacionamentos, de representatividade e da própria democracia.
Ao confirmar a votação em julho, o relator, Eduardo Gomes, do PL do Tocantis, ressaltou que ainda aguarda contribuições de especialistas.
A partir dessa leitura, haverá ainda um espaço, já que ficou definido que faremos nos próximos dias mais cinco audiências públicas solicitadas para esclarecimento do texto, e em seguida votação e envio ao Plenário do Senado Federal.
Em maio deste ano, a União Europeia aprovou a regulamentação do uso de Inteligência Artificial. Entre os principais pontos estão a proibição do uso de IA para manipular o comportamento de pessoas ou fazer a sua classificação social, racial, religiosa ou de gênero, e a identificação de vídeos e áudios manipulados, as chamadas deep fakes.
O SENADOR JORGE KAJURU, DO PSB DE GOIÁS, COMEMOROU O LANÇAMENTO PELO GOVERNO FEDERAL DO SISTEMA DE DADOS ABERTOS DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DE APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL. KAJURU EXPLICOU QUE A PLATAFORMA ONLINE PERMITE O ACOMPANHAMENTO DE INVESTIMENTOS, TRANSFERÊNCIAS E CRÉDITOS FEDERAIS PARA O ESTADO E OS MUNICÍPIOS GAÚCHOS, INCLUINDO REPASSES PARA CIDADÃOS E EMPRESAS.
SEGUNDO O SENADOR, QUALQUER CIDADÃO PODERÁ VISUALIZAR AS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE SEU MUNICÍPIO POR MEIO DO SITE BRASIL UNIDO, QUE ESTÁ HOSPEDADO NO PORTAL "BRASILPARTICIPATIVO.PRESIDENCIA.GOV.BR". LÁ CONSTAM AÇÕES DO GOVERNO, RECURSOS CONSOLIDADOS, ALÉM DE DOAÇÕES E SERVIÇOS. KAJURU AFIRMOU QUE É PRECISO DEMONSTRAR O QUE ESTÁ SENDO FEITO PELO GOVERNO COM TOTAL TRANSPARÊNCIA PARA EVITAR FAKE NEWS.
Não tem faltado empenho e recursos, que já beiram os 100 bilhões de reais. Com uma preocupação fundamental num momento em que falsear a verdade virou regra para parcela de brasileiros, falo aqui: transparência!
OS PORTOS PODERÃO DESTINAR UM E MEIO POR CENTO DA SUA RECEITA PARA COMPENSAR MUNICÍPIOS VIZINHOS AFETADOS PELAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS.
APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, ESSE PROJETO PODERÁ SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A legislação já prevê uma compensação para os municípios onde estão situados os portos. Mas é omissa em destinar parte dos recursos arrecadados com a concessão para mitigar os danos causados às cidades vizinhas. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei autoriza que os estados cobrem uma taxa dos portos para fazer essa compensação, como explicou o relator, Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná.
Então, o que nós estamos fazendo aqui? Autorizando que 1,5% - 1,5% - da receita do porto seja destinada a esses municípios vizinhos, mas para isso o estado tem que aprovar uma lei estadual regulando como isso vai ser feito, para quais municípios, em que valores.
Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto de lei que autoriza a criação da taxa de compensação para municípios vizinhos a portos segue para a análise da Câmara dos Deputados.
E PASSADOS POUCO MAIS DE SEIS MESES DE PROMULGAÇÃO, A REFORMA TRIBUTÁRIA AGORAESTÁ EM FASE DE REGULAMENTAÇÃO.
DURANTE O LANÇAMENTO DE UM LIVRO DE CONSULTORES DO SENADO QUE ATUARAM NA REFORMA, O PRESIDENTE RODRIGO PACHECO LEMBROU DO ESFORÇO QUE FOI NECESSÁRIO PARA APROVAR O NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:
O Executivo já encaminhou ao Congresso dois projetos de regulamentação da Reforma Tributária. Um deles trata da lei geral da contribuição sobre bens e serviços, CBS; do imposto sobre bens e serviços, IBS; e do imposto seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A outra proposta é a que cria o comitê gestor do imposto sobre bens e serviços.
Apesar de ser um anseio antigo, a reforma tributária enfrentou dificuldades para ser aprovada no Congresso, muito em razão de disputas entre os diversos setores políticos e econômicos envolvidos. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a aprovação só foi possível graças a um alinhamento político:
(Rodrigo Pacheco) "Eu reputo que foi de fato uma união estabelecida entre o poder legislativo, o poder executivo, com uma convergência nesse sentido de que nós precisávamos entregar uma reforma tributária possível para o Brasil."
Rodrigo Pacheco esteve no lançamento do livro "O novo sistema tributário Constitucional - Modelo Constitucional de Tributação Pós-Reforma", de autoria de consultores do Senado Danilo de Aguiar, Daniel Carvalho, Edson Brasil, Ismael Noronha, Marco André Vieira, Paulo Henrique Dantas, Raphael Borges e Ricardo Barros.
UM PARECER DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SOBRE ALUNOS AUTISTAS RECEBEU CRÍTICAS DE ESPECIALISTAS, EM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO.
O DOCUMENTO FOI ENVIADO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MAS SERÁ REAVALIADO APÓS QUESTIONAMENTOS SOBRE A ABORDAGEM MÉDICA E FINANCEIRA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO:
O debate da Comissão de Educação sobre o Parecer 50, que trata dos estudantes autistas, foi pedido pelo presidente do colegiado, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. O documento do órgão de assessoramento do Ministério da Educação ainda não tem validade legal, mas provocou críticas de especialistas. Segundo o diretor da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas, William de Jesus Silva, o parecer tem base em decreto publicado no primeiro ano da pandemia que instituiu a Política Nacional de Educação Especial e representa interesses de grupos econômicos:
(William de Jesus Silva) "Depois de muita mobilização da sociedade civil, das pessoas com deficiência e de suas organizações representativas, a comunidade conseguiu a revogação do chamado decreto da exclusão. Quem consultar a lista dos participantes da elaboração do parecer 50 vai ver que curiosamente nós temos pessoas que também participaram da elaboração desse decreto. Pessoas que não são imparciais e que ganham dinheiro com isso."
Fatima Gavioli, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, disse que o Parecer 50 traz a atuação de outros profissionais para o ambiente pedagógico e não prevê recursos para essa mudança nem para a formação dos professores para lidar com alunos autistas.Também estiveram na audiência representantes da Defensoria Pública da União, do Ministério Público de São Paulo, do Ministério da Educação, da Ordem dos Advogados do Brasil e de entidades nacionais ligadas à educação municipal e estadual.
ENTROU EM VIGOR A LEI QUE RECONHECE AS QUADRILHAS JUNINAS COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA BRASILEIRA.
NA OPINIÃO DE SENADORES, A NORMA AJUDA A CONSERVAR AS TRADIÇÕES DO PAÍS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
O presidente Lula sancionou o projeto que reconhece as quadrilhas juninas como manifestação da cultura brasileira. Assim como as comidas típicas, a dança é um elemento dos festejos juninos, que chegaram ao Brasil com a corte portuguesa para homenagear Santo Antônio e São João. Durante décadas, as quadrilhas brasileiras incoporaram o xaxado, o galope, o baião e o coco. A senadora Teresa Leião, do PT Pernambucano, disse que os grupos são responsáveis por valorizar essa tradição.
"Tanto o estado da senadora Daniela Ribeiro Paraíba como o meu Pernambuco têm a prática e esse emblema cultural das quadrilhas juninas que movimentam a verdadeira cadeia produtiva da cultura, desde os cenários aos figurinos, a maquiagem aos dançarinos, portanto é um projeto bastante imeritório."
A lei sancionada teve origem de uma proposta apresentada em 2023 pelo deputado federal Ruy Carneiro, do Podemos da Paraíba.
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